Como a crise e a volta da esquerda na Argentina pode causar impactos ao Brasil e sobre o Acordo do Mercosul e União Europeia?

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Fonte: Reprodução/ Internet

A corrida presidencial na Argentina tem causado grande instabilidade econômica por lá. Apesar que a eleição seja só no dia 27 de outubro deste ano, a disputa já provoca impactos sobre o dólar, os juros e a bolsa de valores do país.

Nas eleições primárias, que funcionam como uma espécie de pesquisa eleitoral do primeiro turno, o atual presidente argentino, Mauricio Macri, apareceu 15 pontos percentuais atrás do candidato de esquerda Alberto Férnandez, que tem a ex-presidente Cristina Kirchner como vice na chapa.

A instabilidade na Argentina pode afetar o comércio exterior brasileiro, investimentos, o turismo e o dólar, mas em alguns desses setores o impacto é só uma “coisa pequena”, enquanto, em outros, tem potencial para provocar prejuízos. E, a depender da chapa que se eleger, as relações do Brasil com seu principal parceiro na América do Sul e maior importador de produtos industrializados brasileiros podem se deteriorar.

Assim que as eleições primárias aconteceram na Argentina, no dia 11 de agosto, apontaram vitória da chapa do peronista Alberto Férnandez, que é visto como candidato mais antimercado, o dólar disparou, passou dos 46 pesos para acima de 60 pesos argentinos.

E as ações desabaram numa queda histórica de 37,9% da bolsa de valores de Buenos Aires.

No mesmo dia, o real também perdeu valor frente ao dólar, mostrando que a reação negativa do mercado contagiou o Brasil. O dólar chegou a bater R$ 4,00 na manhã do dia 12 de agosto e fechou o dia a R$ 3,98.

Como ficam as relações entre Brasil e Argentina?

O professor Carlos Vidigal, da UnB, destaca que os dois países mantiveram intenso comércio bilateral durante os governos Kirchner. Mas ele reconhece que, devido à imensa diferença de visões entre Bolsonaro e Fernández, as relações entre os dois países podem se deteriorar caso o peronista vença.

“O que ocorre é que, se nós tivermos um governo peronista mais protecionista e uma interlocução mais difícil com o governo Bolsonaro, aí a própria economia brasileira pode sofrer um pouco”, diz.

Ele também chama a atenção para a possibilidade de Alberto Fernández, se eleito, levantar questionamentos sobre o acordo de livre comércio firmado entre Mercosul e União Europeia, que ainda precisa ser ratificado.

Tratado de livre comércio entre Mercosul e União Europeia

O Tratado de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia é um acordo de livre comércio assinado em 28 de junho de 2019 e dependente do processo de ratificação. Ele foi firmado entre os membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União Europeia (UE) para estabelecimento de práticas de livre comércio entre eles. A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul. A corrente comercial entre os dois grupos de países foi de mais de 90 bilhões de dólares no ano de 2018.

O anúncio do acordo foi feito pelo presidente argentino Mauricio Macri, Presidente Pro-tempore do Mercosul, durante a 14ª reunião de cúpula do G20 realizada em Osaka, no Japão, no dia 28 de junho de 2019. O acordo entre os blocos representa um quarto (25%) do produto interno bruto (PIB) do globo e engloba 750 milhões de pessoas.

As complexas negociações envolvem diversas áreas, como marcos regulatórios, tarifas alfandegárias, regras sanitárias, propriedade intelectual e compras públicas. Empresas brasileiras poderão, por exemplo, participar de licitações no bloco europeu.

O acordo começou a ser negociado em 28 de junho 1999, mas depois de alguns interregnos, as negociações foram reabertas em 2013. Em 28 de junho de 2019 foi assinado; entretanto o acordo ainda precisa ser ratificado pelos congressos nacionais dos países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu no âmbito econômico, os itens políticos do tratado terão de ser votados pelo poder legislativo de cada país.

Como fica o Brasil com esse acordo?

O governo brasileiro anunciou, a conclusão das negociações do Acordo de Associação entre o Mercosul e a UE (União Europeia), que vinha sendo discutido há duas décadas. Ele prevê parcerias entre os países dos dois blocos sustentadas em três pilares: livre-comércio, diálogo político e cooperação.

Livre-comércio: o acordo propõe a diminuição (e, em alguns casos, a eliminação) gradual das taxas de exportação entre o Mercosul e a União Europeia. Os produtos industriais brasileiros, como peças e remédios, por exemplo, terão 100% de suas tarifas de exportação eliminadas em um período de 10 anos.

Para se ter uma ideia, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) indicou, que, dentre os 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam hoje tarifas de importação ou cotas.

Carros são uma exceção: atualmente, no Brasil, há uma alíquota de 35% nas importações de veículos vindos da União Europeia. O tratado prevê redução à metade da taxa para uma cota anual de 50 mil carros durante sete anos. Depois, o imposto deve cair gradualmente até ser eliminado.

A UE também deve liberalizar 82% das importações agrícolas do Mercosul e, no restante, reduzir tarifas por meio de cotas, como é o caso das carnes, do açúcar e do etanol.

Licitações: o acordo ainda prevê a incorporação de padrões internacionais de abertura e transparência e uma maior concorrência em licitações públicas. Também serão determinadas no acordo as condutas a serem adotadas nessas disputas: há, por exemplo, a previsão de que as autoridades devem conduzir licitações “de maneira a evitar conflitos de interesse e práticas de corrupção”.

O acordo também permite que fornecedores brasileiros participem de licitações públicas nos países membros da UE.

Impactos previstos: segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo entre Mercosul e UE poderá trazer um incremento de US$ 87,5 bilhões a US$ 125 bilhões ao PIB brasileiro em 15 anos. A pasta também prevê o aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, em US$ 113 bilhões.

Contrapartidas: para a realização do acordo, os blocos reiteraram o compromisso na proteção do meio ambiente e das condições de trabalho nos países-membros. Foi acordado, por exemplo, que Mercosul e UE irão observar o Acordo de Paris e proteger a biodiversidade e o manejo sustentável.

Em relação às leis trabalhistas, também ficou acertado o respeito aos princípios fundamentais da OIT (Organização Internacional do Trabalho), como a proibição de trabalho forçado ou infantil e a não discriminação no ambiente de trabalho.

As divergências entre as partes quanto à correta aplicação ou observação desses temas poderão ser submetidas a um painel de peritos, que fará recomendações.

Os próximos passos a serem tomados é que o acordo passará ainda por uma revisão técnica e jurídica, será traduzido para as 24 línguas dos países-membros dos blocos, incluindo o português, para, depois, ser oficialmente assinado. Ele deve ser aprovado no Conselho da UE, no Parlamento Europeu e nos Legislativos de cada um dos países-membros do Mercosul. Isso não significa, no entanto, que o texto não vá sofrer oposição.

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