O refúgio ambiental não é novidade na sociedade humana. Ainda quando os povos eram nômades, viviam em constante movimentação em busca de alimentos e água.

Com a descoberta da agricultura, o homem conseguiu se firmar na terra e produzir seu próprio alimento.

No Brasil, temos o exemplo do nordeste. Região seca e sofrida pela escassez de água e investimentos. Razão pela qual fez milhares de nordestinos migrarem para outras regiões do país, em especial a sudeste, em busca de uma vida melhor.

Porém, o problema do nordeste é uma questão climática decorrente de sua localização geográfica.

A questão que envolve o direito e a atuação de governamental é a migração por problemas climáticos decorrentes da intervenção humana com a natureza, que afeta biomas e o próprio clima.

Fonte: internet/reprodução

Segundo estimativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados, apresentada em 2008, aproximadamente 250 milhões de pessoas serão levadas a se deslocar no curso deste século, em razão da evolução do clima, das condições meteorológicas extremas, da diminuição das reservas de água e da degradação das terras agrícolas, eventos esses resultantes do aquecimento global.

Um tema que parece batido, mas que é e será consequência grave no nosso futuro é o aquecimento global. Apesar de ser um fenômeno natural e necessário para a preservação da vida na Terra, pois permite que parte da radiação solar refletida de volta para o espaço seja absorvida pela Terra e mantenha o planeta aquecido e habitável; o homem está emitindo mais gases poluentes do que o planeta pode aguentar.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) foi criado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente) para sintetizar e divulgar informações científicas sobre as mudanças climáticas.

De acordo com os relatórios do IPCC:

  • De 1880 a 2012, a temperatura média global aumentou 0,85 ° C.
  • Os oceanos se aqueceram, as quantidades de neve e gelo diminuíram e o nível do mar aumentou. De 1901 a 2010, a média global do nível do mar aumentou 19 cm à medida que os oceanos se expandiam, devido ao aquecimento e ao derretimento do gelo. A extensão do gelo marinho no Ártico diminuiu em todas as décadas sucessivas desde 1979, com 1.07 × 106 km² de perda de gelo por década.
  • Dadas as concentrações atuais e as emissões contínuas de gases de efeito estufa, é provável que o final deste século registre um aumento de 1 a 2° C na temperatura média global acima do nível de 1990 (cerca de 1,5 a 2,5° C acima do nível pré-industrial). Os oceanos do mundo se aquecerão e o derretimento do gelo continuará. Em 2100, prevê-se que o aumento médio do nível do mar seja de 24 a 30 cm em 2065 e de 40 a 63 cm em relação ao período de 1986-2005. A maioria das consequências da mudança climática persistirá por muitos séculos, mesmo se as emissões forem interrompidas.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU): “mudança climática é um dos maiores desafios do nosso tempo. Seus impactos, que afetam desde a produção de alimentos até o aumento do nível do mar – aumentando o risco de inundações catastróficas – têm desestabilizado as sociedades e o meio ambiente de uma maneira global e sem precedentes.

E ainda garante que superar as consequências desses impactos será mais custoso e difícil no futuro.

Com tudo isso acontecendo em proporções gigantes e irreversíveis, muitas pessoas já estão precisando se deslocarem do lugar em que vivem por consequência das mudanças climáticas.

O último painel global climático [COP 22,  que ocorreu no Marrocos em novembro de 2016] coincidiu com a intensificação dos fluxos migratórios do Norte da África para a Itália. Ainda assim, pouca atenção é dada a combinação tóxica desses dois desafios globais: mudança climática e migração.

A pergunta que fica é como que governos e sociedades irão proteger os previstos 200 milhões de futuros “refugiados climáticos” quando líderes políticos já estão falhando os atuais refugiados, que se encontram em números menores?

Por ser uma problemática relativamente nova, não há legislação para proteger esses povos. O que causa uma certa instabilidade, visto que com o passar do tempo o problema só tende a aumentar.

O que a ONU tem feito em relação as mudanças climáticas?

Como o problema do aquecimento global é de todos, é justo que uma organização internacional com tanto prestígio intervenha nessas condições.

  • Em 1992, a Cúpula da Terra – realizada no Rio de Janeiro – produziu a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) como um primeiro passo no combate ao problema.
  • Em 1995, os países iniciaram negociações para fortalecer a resposta global às mudanças climáticas e, dois anos depois, adotaram o Protocolo de Quioto.
  • Na 21ª Conferência das Partes em Paris, as Partes da UNFCCC chegaram a um acordo significativo para combater as mudanças climáticas, bem como acelerar e intensificar ações e investimentos necessários para um futuro sustentável de baixo carbono.
  • Em setembro de 2019, o secretário-geral da ONU, António Guterres, promoverá uma Cúpula do Climapara reunir líderes mundiais de governos, o setor privado e a sociedade civil para apoiar o processo multilateral e para aumentar e acelerar a ação climática.

Existe algum projeto para os refugiados?

Existe um Projeto de Convenção Internacional sobre o Estatuto Internacional dos Deslocados Ambientais, proposto por um grupo de juristas do direito ambiental e dos direitos humanos ligados à Universidade de Limoges, na França. Essa convenção teria vocação universal, para adoção por todos os países e não apenas em um contexto regional específico, com a consagração de um estatuto jurídico específico para os deslocados ambientais.

Apesar desses esforços, vemos que ainda é pouco para combater esse problema crônico que afeta nosso planeta. E somente com a junção de forças pode-se obter um resultado positivo, ou seja, a responsabilidade é de todos os países.

Já as pessoas que estão sentindo os impactos das mudanças e necessitando se deslocarem, precisam de proteção perante as autoridades. Pois, por enquanto estão invisíveis aos olhos do mundo, sem garantias, nem direitos.

Com isso podemos concluir que é necessária uma regulamentação jurídica internacional, de acordo com o Juiz de Direito Alvaro Mirra(…) seria importante, de fato, a consagração de um estatuto jurídico para os deslocados climáticos e ambientais, em um documento internacional de âmbito universal e natureza mandatória, voltado a amparar os deslocamentos transfronteiriços internos e externos, com o reconhecimento específico de direitos fundamentais às pessoas, famílias e grupos forçados a migrar, como proposto por importantes experts do direito internacional e do direito ambiental. Essa parece ser a única concepção compatível com um espírito autenticamente comunitário, indispensável à formação de uma civilização mundial humanista. Por mais utópico ou incômodo que isso possa parecer na atualidade.”

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