O que significa pedir moratória da dívida, como fez a Argentina?

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Fonte: reprodução/internet

O governo da Argentina pediu moratória ao FMI (Fundo Monetário Internacional) e a bancos. O que isso quer dizer?

Moratória acontece quando um país atrasa ou suspende um pagamento relacionado à dívida externa. É o ato unilateral de um Estado ao declarar a suspensão de pagamentos relacionados à dívida externa. Ou seja, a moratória acontece quando um país atrasa ou decidi suspender um pagamento relacionado a um compromisso anteriormente firmado entre os Estados.

A Argentina decidiu declarar moratória (adiar o prazo de pagamento) de parte de sua dívida de curto prazo. O país vai ainda renegociar as de médio e longo prazos, inclusive a parcela referente ao empréstimo com o FMI (Fundo Monetário Internacional). O governo Macri adquiriu uma linha de crédito com o fundo em junho de 2019 no valor de US$ 57 bilhões.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Hernán Lacunza, que o governo de Mauricio Macri pediu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) prazos maiores para pagar a dívida bilionária do país com o organismo.

“Argentina propôs [ao FMI] iniciar o diálogo para reperfilar os vencimentos da dívida”, disse o ministro Lacunza em uma coletiva de imprensa. Segundo o ministro, a postergação será aplicada a bônus de investidores institucionais, como bancos e seguradoras. Pessoas físicas não seriam afetadas.

O ministro estimou que a renegociação será iniciada pelo atual presidente, Mauricio Macri, mas que “inexoravelmente” teria de ser concluída pelo próximo governo que vencer as eleições de outubro e assumir em 10 de dezembro.

Enquanto houver negociação, os vencimentos originais serão respeitados e os pagamentos não serão interrompidos, afirmou Lacunza.

A Argentina tem dívidas de curto, médio e longo prazo. Mais da metade (58%) é regida por leis locais e o restante segue regulamento internacional. A proposta do governo Macri é protelar o pagamento das dívidas que estão sob a legislação local e em poder dos chamados investidores institucionais, como bancos e seguradoras.

A moratória recairia apenas sobre os grandes investidores, que detêm cerca de 10% dos títulos. Os recursos obtidos a partir do adiamento seriam utilizados para aliviar as pressões sobre as reservas internacionais e “preservar” a moeda local, de acordo com o ministro.

Segundo o ministro, a proposta de renegociação não inclui buscar mudanças nos débitos ou nas taxas de juros a serem pagos, mas apenas estender os prazos para que o próximo governo argentino “possa implantar sua política sem condicionamentos financeiros”.

O Fundo Monetário Internacional(FMI) é uma organização supranacional criada em 1944 pela Conferência de Bretton Woods, nos Estados Unidos. Ele tem por objetivo controlar as finanças e a economia internacional, de forma a evitar problemas econômicos, tais como as Crise de 1929 e qualquer outro tipo de instabilidade financeira. Sua sede encontra-se atualmente na cidade de Nova York.

Atualmente, o FMI possui 188 países-membros, cada qual responsável por depositar quantias em dinheiro para o fundo, de modo que aqueles que mais contribuem e detêm mais capital são aqueles que, posteriormente, poderão contrair os maiores empréstimos e também contar com um maior poder de decisão nas votações internas. No momento, os Estados Unidos possuem a maior cota, sendo responsáveis por mais de 25% dos votos totais da organização, fato que gera muitas críticas ao funcionamento do FMI.

Quando um país encontra-se em dificuldades econômicas ou necessita de recursos para adotar algum tipo de política estrutural ou social, ele pode recorrer ao FMI e requisitar um empréstimo. Ao fazê-lo, geralmente, o país deverá adotar uma série de ações recomendada pelo fundo monetário, quase sempre relacionada ao corte de gastos da máquina pública ou a adoção de medidas neoliberais.

Essas medidas colocadas como condição do FMI para a ajuda financeira são conhecidas como políticas de austeridade e são tomadas para reduzir o déficit público com o aumento de juros, controle no consumo, redução dos investimentos sociais pelo Estado, demissões em massa do funcionalismo público e a implantação de rápidas medidas de privatização.

Além de atuar com auxílios financeiros pontuais e temporários, o FMI também tem como função a expansão do crédito equilibrado em nível internacional, a promoção da estabilidade intercambial de divisas, diminuir os desequilíbrios nas balanças comerciais entre países, entre outras questões financeiras e monetárias.

 

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