Certamente você já ouviu falar em alguma dessas palavras, como insalubridade, periculosidade ou penosidade. Mas as vezes a gente pode não entender a diferença entre elas.

Essas expressões são usadas em direito do trabalho para identificar atividades trabalhistas com algum grau de risco, seja mínimo, médio ou máximo e com isso promover adicionais laborais, que podem variar de acordo com cada um.

Insalubridade

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De acordo com o art. 189 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas):

 “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

A norma regulamentadora 15 (NR-15) fixa os parâmetros do que são atividades consideradas acima dos limites de tolerância.

  • Ruído Contínuo ou Intermitente;
  • Ruídos de Impacto;
  • Exposição ao Calor;
  • Radiações Ionizantes;
  • Agentes Químicos cuja Insalubridade é caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho;
  • Poeiras Minerais.
  • Trabalho sob Condições Hiperbáricas;
  • Agentes Químicos;
  • Agentes Biológicos.
  • Radiações Não Ionizantes;
  • Vibrações;
  • Frio;
  • Umidade.

Através de perícia técnica realizada na empresa é que se constatará o nível de insalubridade.

A remuneração se dará com porcentagem através do salário mínimo vigente no país, de acordo com a NR-15.

Grau mínimo: 10%

Grau médio: 20%

Grau máximo: 40%.

É importante saber que se a insalubridade puder ser contida com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), o adicional laboral não será devido.

Ex.: caso a insalubridade se dê por causa dos ruídos, mas o protetor auricular supre o barulho, não haverá mais do que se falar em remuneração adicional.

A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.

E se o trabalho possuir mais de um agente insalubre será considerado apenas o mais grave.

Periculosidade

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A periculosidade se difere da insalubridade por causar risco de vida ao trabalhador, ao passo que a insalubridade pode causar risco a saúde.

São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

  • Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
  • Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
  • Atividades de trabalhador em motocicleta

É caracterizada por perícia a cargo de Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (MTE).

A periculosidade enseja um adicional remuneratório de 30% do salário do trabalhador. Note que na insalubridade o percentual recai sobre o salário mínimo.

Penosidade

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Entende-se por adicional de penosidade, aquele pago ao trabalhador a título de indenização, devido à realização de uma atividade penosa que causa pena, trabalho árduo, que embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida.

Ex.: construção civil, trabalho com início na madrugada, etc.

O adicional encontra-se previsto no artigo , inciso XXIII, da Constituição Federal (CF), o qual foi inserido juntamente com o adicional de insalubridade e periculosidade.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(…) XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Porém, apesar de previsto na CF, o adicional de penosidade não tem previsão em outra lei e, portanto, não está regulamentado. Não é possível saber o percentual certo, ficando o trabalhador a mercê das convenções coletivas de trabalho. Sem elas o trabalhador não terá amparo legal para solicitá-la, de acordo com o TST (Tribunal Superior do Trabalho).

 

 

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