A situação dos presídios no Brasil é preocupante e alarmante no que tange a tratamento dos detentos. Com celas lotadas e o descaso das autoridades, os direitos humanos são violados diariamente.

Somos o 3º país com a maior população carcerária do mundo, de acordo com a base de dados, intitulada “World Prison Brief”, feita pelo Institute for Criminal Policy Research, da Universidade de Londres.

Os direitos são ainda mais violados no que tange a situação dos travestis, que já são discriminados perante a sociedade e se veem na maior parte das cadeias do Brasil sem “saída”. Pois quando são presos, são colocados em presídios masculinos e em uma cela junto deles, o que acarreta várias consequências para esse detento.

Em entrevista à revista A Estrela, editada pelos jornalistas Natália Martino e Leo Drummond, Luis Gustavo dos Santos conta sua vivência em uma prisão masculina em 2000. Lá, compartilhava a cela com outros dois homossexuais, onde eram submetidos a abusos diários.

“Percebi que depois do jantar, um deles entrou no banheiro e os presos fizeram uma fila. Um após o outro, entravam para se saciar. Os homossexuais tinham que servir a todos que quisessem, sem camisinha. Também eram os únicos que não tinham copos e precisavam beber água em uma garrafa descartável cortada, porque os outros presos tinham nojo deles”, relata.

Ele evidencia a importância da ala especial em sua vida: “Após anos de carnificina, em 2006, essa cadeia foi fechada. Mas até isso acontecer, tive que criar um personagem para sobreviver. Por isso, criar alas homossexuais em presídios é tão importante. É pela sobrevivência”.

O princípio do direito brasileiro que diz: tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades, é um exemplo de que não é possível dar o mesmo tratamento aos travestis encarcerados em penitenciárias masculinas e aos presos masculinos.

Em decisão da ADPF 527 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que mulheres transexuais sejam transferidas para presídios femininos.

Ao analisar pedido de liminar, o ministro explicou que as pessoas transexuais são “aquelas que têm uma percepção de que seu corpo é inadequado à forma como se sentem, e buscam ajustá-lo à imagem de gênero que têm de si”.

Já travestis, pontuou o ministro, “guardam semelhança com as transexuais porque se apresentam para o mundo com o gênero oposto àquele correspondente a seu sexo biológico. Entretanto, não percebem seu corpo como inadequado e vivenciam com intensidades variáveis sua identidade de gênero”.

De acordo com a definição adotada pela Conferência Nacional LGBT de 2008 pode entender o transsexual como a pessoa que, por se sentir pertencente ao outro gênero, pode manifestar o desejo de fazer uma cirurgia no seu corpo para mudar de sexo, ao passo que o travesti é uma pessoa que não se identifica com o gênero biológico e se veste e se comporta como pessoas de outro sexo. Muitas travestis modificam seus corpos com ajuda de hormônios, terapias, implantes de silicone e cirurgia plásticas, mas ainda desejam manter o órgão sexual de origem.

A questão da transferência das pessoas transexuais se resolve com a cirurgia de mudança de sexo, porém, os travestis ainda são colocados em celas superlotadas em cadeias masculinas.

A Paraíba é um dos poucos estados brasileiros que destinaram celas no presídio masculino para os travestis. A medida foi adotada também na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em Minas Gerais; no Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; e no Centro de Ressocialização de Cuiabá, no Mato Grosso.

Travestis em cela separada na Paraíba
Fonte: internet/reprodução

Com essa medida os detentos podem deixar o cabelo crescer, vestir suas roupas e até usar cosméticos como esmaltes e batom.

Infelizmente essa não é realidade da maioria das cadeias do Brasil, e isso gera cada vez mais a desumanização dessa minoria que já é tão hostilizada pela sociedade.

No entanto, é dever do Estado manter a integridade física dos detentos e com isso garantir celas especiais para esse grupo, a fim de garantir dignidade e boa convivência. Como garante o art. 5º da Constituição Federal, inciso XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

 

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