Na dia 26 de setembro, seis de onze ministros do Supremo Tribunal Federal   a favor da tese que pode anular sentenças da operação considerada como a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve envolvendo empreiteiras, funcionários da Petrobras, operadores financeiros e agentes políticos.

Entendendo melhor o que diz essa tese, é importante relatar que ela retrata sobre que réus delatores devem apresentar alegações finais antes dos delatados, e se não tiver acontecido de tal forma, isso é suficiente para anular as sentenças para que as condenações sejam revistas. Porém, ainda existiria uma segunda fase e o julgamento retornaria para o dia 2 de outubro, sendo adiada novamente para o dia seguinte, na quarta-feira (3).

Tudo começou com o processo em que o ex-gerente da Petrobras, Márcio Ferreira que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pedindo a anulação da sentença com base em um entendimento do STF de que os réus não colaboradores devem sempre ser ouvidos depois dos réus colaboradores.

Porém, não há previsão legal, nem mesmo no Código de Processo Penal (CPP) que afirme sobre os delatados falarem por ultimo ou antes dos delatores.

Como consequência dessa decisão, poderá acontecer a anulação da condenação da primeira instancia do ex-presidente Lula no caso do sitio em Atibaia, mas não pela condenação no caso do triplex já julgado pela 3° instância.

Por esses e outros motivos a sessão no plenário do STF foi marcada por debates entre quem defende a força-tarefa e seus criticadores. Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli se manifestaram a favor da tese para que réus delatados apresentem suas alegações finais após delatores, sendo encerrado por maioria de 7 a 4 votos para que acontecesse dessa forma.

Após isso os ministros também decidiram por 8 a 3 votos que o Supremo ainda iria definir em quais situações a tese irá ser aplicada, como também por 6 votos a 5 ficou anulada a sentença do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida.

Sobre a votação destacamos as seguintes falas:

“O combate a corrupção é um compromisso de todos nós, mas não se pode combater a corrupção cometendo crimes.”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

O ministro Celso de Mello entende que “O devido processo legal garante ao delatado a possibilidade de se manifestar por último, após o órgão estatal e após o agente colaborador, para que possa rebater todas as alegações incriminadoras imputadas a ele”.

Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram contra a tese e levantaram que o prazo para manifestação de réus delatores e delatados devem ser em conjunto.

“Nenhum corrupto deixará de ser condenado porque o Estado respeitou o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.”, declarou o ministro Alexandre Morais.

Já na sua decisão o ministro Edson Fachin se manifestou da seguinte forma: “A lei processual diferencia os momentos do Ministério Público e da defesa. Não distingue, entretanto, o momento de participação entre defesas em razão de eventual postura colaborativa por parte de uma das partes.”

 

 

 

 

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