Como funciona o processo de impeachment contra Trump nos EUA

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Fonte: reprodução/ internet

O anúncio da abertura de um inquérito formal de impeachment contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentado no final de setembro pela presidente da Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados) marca o início de um longo processo, em um instrumento raras vezes usado na história do país.

Somente três presidentes foram submetidos a impeachment nos Estados Unidos até hoje. Os democratas Andrew Johnson, em 1868, e Bill Clinton, em 1998, sofreram impeachment em votação da Câmara, mas foram absolvidos pelo Senado. O republicano Richard Nixon renunciou em meio ao processo, antes da votação da Câmara, em 1974.

O anúncio da democrata Nancy Pelosi ocorre depois de meses de pressão de algumas alas do Partido Democrata, e foi motivado pela acusação de que Trump teria tentado pressionar o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, a investigar o filho do ex-vice-presidente Joe Biden.

A abertura do processo não significa que a Câmara, onde os democratas são maioria, vai decidir votar pelo impeachment de Trump. De todo modo, mesmo que o caso vá adiante, o Senado é dominado pelo Partido Republicano, o que reduz as chances de ele ser condenado em um eventual julgamento na Casa.

Como funciona o processo de impeachment nos EUA?

O impeachment é a aprovação de uma acusação formal contra o presidente ou outra autoridade acusada de cometer um crime de responsabilidade. Conforme a Constituição americana, essa responsabilidade cabe à Câmara dos Representantes.

A Constituição diz que o presidente pode ser removido do cargo se for condenado por “traição, suborno ou outros altos crimes e contravenções”, mas não detalha que crimes são esses. Historicamente, costumam ser crimes em que há abuso de poder ou obstrução de Justiça.

Cabe à Câmara decidir se vota pela aprovação do impeachment, ou seja, da acusação formal contra o presidente, mas a Constituição não especifica quais os passos necessários até chegar a essa decisão. Historicamente, é comum que haja inicialmente a aprovação de uma resolução autorizando a Comissão Judiciária da Casa a realizar investigações. Foi esta comissão que realizou investigações nos casos de Nixon e Clinton, antes da votação no plenário.

Em seu anúncio, Pelosi não deixou claro quais são os próximos passos imediatos. Atualmente, seis comissões da Câmara já investigam Trump em razão de outras acusações não relacionadas ao caso com a Ucrânia.

Durante seu processo investigativo, a Comissão Judiciária pode realizar audiências, analisar documentos e ouvir testemunhas para determinar se as acusações são passíveis de impeachment. Ao final dessa investigação, se chegar à conclusão de que há evidências fortes de crime, a comissão pode decidir recomendar que o plenário da Câmara aprove um ou mais artigos de impeachment contra o presidente.

 

Na votação em plenário, é necessária maioria simples para aprovar cada um dos artigos de impeachment, que são votados separadamente. Ou seja, caso todos os 435 membros da Câmara votem, são necessários 218 votos para aprovação. Hoje, há 235 deputados democratas, 1 independente e 199 republicanos na Casa.

Se pelo menos um dos artigos for aprovado, o impeachment é aprovado para julgamento.

O que ocorre após aprovação de impeachment pela Câmara?

Caso o impeachment seja aprovado pela Câmara, o presidente é submetido a um julgamento pelo Senado. Esse processo é comandado pelo presidente da Suprema Corte, a mais alta instância da Justiça americana. O presidente tem direito a advogados de defesa, e um grupo de deputados da Câmara dos Representantes atua como a Promotoria.

O julgamento pode levar meses. Ao final, os senadores votam pela condenação ou absolvição do presidente.

Para que ele seja condenado, são necessários os votos de pelo menos dois terços dos senadores. Caso isso ocorra, ele deixa o cargo e, em seu lugar, assume o vice-presidente (atualmente Mike Pence).

Quais são as acusações contra Donald Trump?

O ponto alto para o movimento do Partido Democrata foi uma ligação telefônica em julho entre Trump e o presidente da Ucrânia.

Na conversa, cujo áudio ou transcrição ainda não vieram a público, o mandatário americano teria pedido que seu interlocutor ucraniano investigasse Joe Biden e seu filho, integrante do conselho de uma empresa de gás ucraniana. Joe Biden é um político filiado ao partido Democrata, já foi senador e vice-presidente, durante o governo de Barack Obama, atualmente concorre à indicação do partido para se tornar candidato às eleições presidenciais do próximo ano. Em troca, Trump teria prometido “algum benefício” ao líder ucraniano, possivelmente ajuda militar americana ao país. A verba destinada a esse fim foi retida nos últimos meses, mas acabou liberada depois da revelação do caso.

Este veio à tona por meio de um informante do setor de inteligência, cuja identidade não foi revelada. Nos EUA, essa figura jurídica (whistleblower, em inglês) pode ser um funcionário público ou privado que decide denunciar formalmente supostas irregularidades, como fraudes, desvios éticos e riscos à saúde pública.

Para incentivar as denúncias, esses informantes são protegidos por lei contra eventuais retaliações, a exemplo de demissões ou transferências.

Outro ponto importante da crise é que o governo Trump estaria tentando impedir que a denúncia do informante fosse entregue ao Congresso, apesar de membros do setor de inteligência a terem classificado como “urgente” depois de avaliarem se a denúncia tinha credibilidade.

Segundo a lei americana, uma denúncia do tipo deve ser compartilhada pelas autoridades com o Congresso em um prazo de, no máximo, sete dias.

 

O governo Trump alega ter a prerrogativa de manter a informação sob sigilo porque, entre outros motivos, o alvo da denúncia (o presidente) não faz parte da jurisdição de um processo desse tipo.

De acordo com a imprensa americana, o telefonema entre Trump e Zelensky é apenas um dos pontos presentes na denúncia do informante. Entretanto, foram divulgadas poucas informações sobre o teor do documento.

Pelosi afirmou em seu pronunciamento que Trump “violou seriamente a Constituição”. “Nesta semana, o presidente admitiu que pediu ao presidente da Ucrânia para agir de forma a beneficiá-lo politicamente”, declarou a presidente da Câmara.

Para Pelosi, Trump traiu seu juramento presidencial, a segurança nacional americana e a integridade das eleições de 2020 — a conversa, segundo os democratas, expõe uma incitação à interferência estrangeira nas eleições de 2020. O próprio Biden declarou nesta terça-feira ser favorável ao impeachment de Trump por conta do caso.

Segundo uma pesquisa do YouGov, 55% dos americanos apoiam o impeachment de Trump caso seja confirmado que ele suspendeu o envio de recursos a fim de pressionar pelas investigações contra o rival.

No Twitter, o presidente americano comentou o pedido de impeachment e disse fazer parte de uma “caça às bruxas”. Ele disse que divulgará o teor da conversa.

“Vocês verão que foi uma ligação muito simpática e totalmente apropriada. Sem pressão e, diferente de Joe Biden e seu filho, NENHUM quid pro quo (expressão em latim que quer dizer algo como “trocar uma coisa por outra”). Isto é nada mais do que a continuação da Maior e mais Destrutiva Caça às Bruxas de todos os tempos!”, acrescentou.

 

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