Ausente para o direito civil é a pessoa que desaparece do seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar-lhe seus bens.

De acordo com Paulo Lôbo “ausência é a presunção da morte da pessoa física, para fins civis, em virtude de desconhecimento de seu paradeiro, após longo tempo e cujas circunstâncias levam a fundadas dúvidas da continuação de sua existência”.

No Brasil, de acordo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018,  o país encerrou 2018, tendo 82.684 boletins de ocorrência registrando o desaparecimento de pessoas.

Para o direito civil, esses desaparecimentos geram consequências, pois é de se esperar que o ausente tenha família e bens, sendo necessário, então, resguardar seus direitos.

Com isso, são feitas medidas acautelatórias que, inicialmente, preservam os bens do ausente, para posteriormente, passar para os herdeiros. Dessa forma, é necessário a nomeação de um curador, que resguardará os bens do ausente enquanto estiver desaparecido e respeitará as fases previstas de acordo com o Código Civil.

Quem será o curador?

De acordo com o art. 25, § 1º do CC: será o companheiro, na falta deste, os pais e os descendentes, na falta o juiz nomeará curador dativo.

Fases da situação do ausente

1ª fase- o ordenamento jurídico procura preservar os bens dando a curadoria do ausente.

  • A arrecadação dos bens do ausente é feita e a curadoria é prolongada por 1 ano, de 2 em 2 meses são publicados editais convocando o ausente a reaparecer.
  • Passados 3 anos, poderão os interessados requerer a sucessão provisória, que será a 2º fase.

2ª fase– prolongando a ausência, o legislador se preocupa com a família, dando a sucessão provisória.

Nessa fase, os bens serão partilhados desde que os herdeiros garantam a restituição deles, pois a morte ainda não é certa.

3ª fase– depois de longo período de ausência abre-se a sucessão definitiva.

Por fim, converterá em sucessão definitiva, passados 10 anos da abertura da sucessão ou quando o ausente tiver 80 anos e já tenha desaparecido a 5 anos. (Na regra dos 80 anos, foi tomada como base a expectativa de vida dos brasileiros).

Na terceira fase é gerada mais uma consequência, pois é declarada a morte presumida do agente. Como garante o art. 6º do CC:

A existência da pessoa natural termina com a morte, presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva”.

Como a fase da curadoria, sucessão provisória ou sucessão definitiva cessa?

Isso pode acontecer pela volta do ausente, do seu procurador ou de quem o represente, ou a certeza de sua morte. Também poderá ser declarada sua morte sem declaração de ausência

Segundo o art. 7º do CC:

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I – se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

(Como em uma queda de avião em que o corpo não é localizado)

II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado em até 2 (dois) anos após o término da guerra.”

O cônjuge terá direito a um outro casamento antes da sucessão definitiva?

Não seria justo o cônjuge esperar 10 anos até a sucessão definitiva para só então poder constituir uma nova família, com isso é possível requerer o divórcio direto, com base na separação de fato, por mais de 2 anos.

E se o ausente retornar?

O CC traz consequências diferentes com base no tempo e motivo pelo qual esteve fora.

  • Retornando na curadoria – cessa imediatamente e recupera seus bens. Os sucessores terão que restituir os bens;
  • Se ocorrer depois dos 10 anos, só terá direito aos bens existentes e no estado que se encontrarem;
  • Se ocorrer antes dos 10 anos, se for provado que o desparecimento foi voluntário, perderá sua parte nos frutos e rendimentos.
  •  A ausência gera incerteza e angústia para a família, porém, o direito civil busca proteger os direitos do ausente a primeiro momento, bem como a família, posteriormente. Por isso, são necessárias fases para que os bens sejam resguardados para uma possível volta do ausente e recuperação de seu patrimônio. Ou, se a volta não acontecer, é assegurado o direito dos herdeiros.

REFERÊNCIA: Carlos Roberto GonçalvesDireito Civil Brasileiro – vol 3. Ed. Saraiva. 2011

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