Atualmente Mossoró/RN possui 297 mil habitantes, e por isso, conta com 21 edis, uma vez que está na faixa de 160 mil a 300 mil habitantes, conforme art. 29, IV, g, da Constituição Federal (CF).

Acontece que, segundos estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2020, a cidade deve ultrapassar a marca de 300 mil habitantes, de forma que passaria a contar com 23 vereadores, nos termos do art. 29, IV, h, da CF. A população exata será conhecida quando for feito o Censo Demográfico, ainda este ano.

Além do aumento do número de vereadores, há outras mudanças, como uma conta maior de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), direito a assinar mais convênios e a obter ajuda de custeio para algumas instituições, segundo a Presidenta da Câmara Municipal, a vereadora Izabel Montenegro (MDB).

De toda forma, as novas vagas para o Legislativo vigorariam somente nas eleições de 2024 e só seria possível de acontecer após uma mudança na Lei Orgânica Municipal.

Dessa maneira, o aumento das vagas para o legislativo não é uma escolha feita pelos vereadores ou pelo chefe do Executivo municipal, mas sim, uma obediência aos critérios definidos pela CF.

Antes de responder à pergunta do título, é indispensável refletir sobre alguns questionamentos: qual o trabalho de um vereador? Você acompanha os trabalhos dos vereadores da sua cidade? Tem acompanhado a atuação do vereador que você votou?

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra verea, que significa caminho. Ou seja, ele é a ligação entre o Executivo municipal e o povo.

Um vereador atua no Legislativo municipal e tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União). Sua função primordial é representar os interesses da população perante o poder público. Uma das suas funções típicas é legislar, isto é, criar, extinguir e emendar leis do Município para o qual foi eleito. Outra tarefa é a de fiscalização das ações do Prefeito. Assim, ele não pode prometer, por exemplo, que concluirá uma obra, já que isto é uma função do gestor da prefeitura.

A delimitação de atividades de cada agente político e a fiscalização do Legislativo sobre o Executivo acontece em respeito ao sistema de freios e contrapesos, que estabelece a autonomia e os limites de cada poder, isto porque só o poder controla o poder. Por esta razão, o Legislativo tem a missão de conter os abusos do Executivo, fitando manter o equilíbrio.

Atualmente, cada Vereador desta cidade percebe uma remuneração bruta no valor de R$ 12.600,00, podendo ter até 08 assessores, sendo que cada um ganha em média uma remuneração bruta de R$2.998,80, de acordo com o Portal de transparência da Câmara. Eles têm, ainda, direito a verba de gabinete (R$ 4.500,00) e cota de combustível (R$ 2.000,00).

Esse texto não pretende analisar a necessidade das verbas citadas, mas tão só apontar dados que possam ajudar o leitor na formação de sua opinião para responder à pergunta do título.

É válido sublinhar que ser Vereador não é fácil, é uma atividade extremamente importante para o desenvolvimento da cidade e muito desgastante para quem a exerce, pois é o agente político que está mais próximo da população, e exatamente por isso, é o mais cobrado pelo povo.

Embora a quantidade de vereadores de uma câmara legislativa seja vinculada aos requisitos da CF, a qualidade dos parlamentares depende de nós, não só no processo de escolha, mas, principalmente, na fiscalização do mandato e na nossa participação enquanto cidadãos.

2020 é ano de pleito eleitoral, uma nova oportunidade de renovar a bancada parlamentar, uma nova chance de escolher candidatos realmente alinhados com as demandas da comunidade.

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