A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular o mercado dos planos de saúde, alertou que todas as coberturas dos contratos de planos de saúde continuam tendo atendimento obrigatório, de modo que nada mudou em relação aos direitos do consumidor.

No entanto, nesse período de isolamento social gerado pela Pandemia, a Agência elaborou algumas recomendações, dentre elas: que as vendas dos produtos fossem somente por meios virtuais, que as Operadoras evitassem rescisões contratuais por inadimplência.

Apenas pelo aspecto informativo, ressalta-se que o Deputado Acácio Favacho (PROS/AP) encaminhou Projeto de Lei 846/2020 à Câmara dos Deputados dispondo sobre a vedação à suspensão ou à rescisão unilateral do contrato individual de Plano Privado de Assistência à Saúde.

A principal novidade foi a inclusão do exame de detecção do Covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, desde 13/03/2020, por meio da Resolução Normativa 453. A cobertura será obrigatória quando o paciente se enquadrar na definição de caso suspeito e houver indicação médica.

O órgão lembra ainda que a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com o Covid-19 já é assegurada aos beneficiários (dependendo da segmentação contratada). É importante ressaltar que não há terapia específica para infecções causadas por coronavírus.

A ANS orientou as Operadoras a adiarem consultas, exames ou cirurgias que não se enquadrem em casos de urgência e emergência. A medida visa liberar leitos para pacientes infectados pelo coronavírus, bem como evitar que pessoas saudáveis frequentem unidades de saúde e possam vir a se contaminar.

Assim, o ideal é que o usuário procure aconselhamento médico por telefone ou outras tecnologias que possibilitem, de forma não presencial, a troca de informações para diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças.

No mesmo cenário, com o intuito de preservar os médicos e os pacientes, o Ministério da Saúde regulou, através da Portaria nº 467/2020, a realização de atendimento à distância, por meios eletrônicos. No documento ficou estabelecido que a interação entre o médico e o paciente não tem que seguir um modelo, podendo ser através do telefone, aplicativos, videoconferência ou qualquer outra forma de comunicação.

Como qualquer atendimento, deve haver um registro, isto é, ser feito o Prontuário, com a anotação de todos os dados clínicos pertinentes, inclusive, qual o meio de comunicação utilizado. Poderão ser emitidos laudos, prescrições e atestados em decorrência do atendimento eletrônico, os quais devem vir devidamente assinados.

A Portaria fixa que caso seja determinado o isolamento do paciente, em razão de suspeita de COVID-19, é necessário identificar as pessoas que moram na mesma residência. Importante sublinhar que o profissional, assim como no atendimento físico, fica sujeito ao sigilo médico.

A telemedicina é um serviço que permite a orientação, o monitoramento e a interconsulta (consulta entre médicos) nesses períodos em que se intenta reduzir a circulação de pessoas e destinar os recursos médicos para o combate ao avanço do coronavirus.

Em tempos de Pandemia, nunca é demais reforçar as medidas de prevenção e orientações para lidar com a infecção! Lembre-se que ficar em casa é um ato de solidariedade e de proteção àqueles que amamos!

Comentários do Facebook