De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no dia 20 e 27 de março, três deliberações que tratam de prazos relacionados a processos e procedimentos relacionados ao trânsito, em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Entre as medidas estão:

  • Ampliação do prazo de 12 para 18 meses para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão ou entidade de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
  • Interrupção dos prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multas, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e para identificação do condutor infrator e, ainda, para a expedição das notificações por parte dos órgãos autuadores.
  • Interrupção dos prazos para transferência de veículos, para registro e licenciamento de veículos novos e para renovação da CNH vencida desde 19/02/2020.
  • Suspensão do prazo de licenciamento das instituições que realizam inspeção de veículos que sofreram alteração, adaptação ou alguma modificação.

De acordo com o presidente do Contran e diretor do Denatran, Frederico Carneiro, as medidas fazem parte das ações do Governo Federal voltadas para auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo Coronavírus com relação ao setor de trânsito e de transportes. “O propósito das medidas é adequar a legislação de trânsito para a realidade causada pela pandemia do Coronavírus. Com o fechamento de todos os órgãos de trânsito no País, não faz sentido que os prazos continuem correndo”, explica Carneiro.

Como pode ser observado, os prazos valem para vencimento a partir do dia 19/02/2020, para período anterior não são abrangidos, portando, é importante que verifique o site do Detran do seu estado para que possa se informar se estão fazendo procedimentos on-line.

O Secretário Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), Marcello da Costa, e o Diretor do Denatran, Frederico Carneiro, coordenaram uma videoconferência com os representantes dos Detrans de todo o País com o objetivo de discutir a importância da simplificação dos processos e da informatização dos serviços prestados pelos departamentos durante o período de isolamento decorrente do Coronavírus.

O secretário Marcello da Costa reforçou ainda a importância da articulação entre o Governo Federal e os órgãos estaduais para facilitar a vida do cidadão. “Precisamos aproveitar esse momento de isolamento social como oportunidade para acelerar o processo de transformação digital nos serviços relacionados ao trânsito no Brasil”, afirmou o secretário, que ressaltou os esforços do Ministério da Infraestrutura para garantir a manutenção da logística nacional.

Sendo assim, observe se o vencimento da sua habilitação é do dia 19/02 ou posterior, se for você estará abrangido pela deliberação. O mesmo vale para interrupção do prazo para transferências de veículos.

 

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