É muito comum ouvirmos a expressão popular de que “achado não é roubado”, mas será que na esfera penal achar alguma coisa não tem nenhuma implicação?

No direito civil as coisas podem ser classificadas como:

  • res nullis – coisa de ninguém;

Ex.: peixe pescado do mar

  • res derelictae– coisa abandonada (o dono não quer mais, joga fora).

Ex.: uma latinha de cerveja vazia, que para o catador tem valor, ou qualquer objeto jogado no lixo.

Nessas classificações não há crime nenhum, pois a coisa não tem dono.

Porém, em casos de objetos perdidos o Código Penal caracteriza a apropriação de coisa achada no seu art. 169, inc. II:

Apropriação de coisa achada

  II – quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.

Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Ou seja, achar coisa perdida e se apropriar não é roubo, mas também é considerado um crime, tendo em vista a tipificação no Código Penal, em que a pena pode variar de um mês a um ano.

O Código Civil ainda prevê uma recompensa para quem achar a coisa e devolver no prazo, que não será inferior a 5% do valor do bem e uma eventual indenização por despesas de conservação e o transporte da coisa. Como pode-se observar a seguir:

Art. 1.233. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.

Parágrafo único. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.

Artigo 1.234. Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la. 

O roubo por sua vez está previsto no art. 157 do Código Penal:

Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

 Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Percebe-se que o crime de roubo possui uma maior gravidade e por isso a pena também é superior.

Importante frisar que o crime só será consumado após transcorrido o prazo de 15 dias que se achou a coisa e não devolveu ao dono ou legítimo possuidor ou entregou a autoridade competente, que nesse caso será a autoridade policial.

Por isso é importante ficar atento ao que se acha e resolve se apropriar, pois poderá será enquadrado no crime de apropriação de coisa achada e acabar sendo processado.

Como exemplo podemos citar uma condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em razão dos réus em questão terem achado um animal atropelado na estrada e levado para fazer um churrasco.

Íntegra: APR : APR 0001107-11.2008.807.0008 DF 0001107-11.2008.807.0008

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