Para se tratar do assunto que versa sobre as formas de ações concretas e eficazes destas organizações, diante da problemática das desigualdades sociais, é necessário realizar uma abordagem a respeito da conceituação de algumas instituições, como o Estado e a escola.

A propósito, acerca do universo jurídico há uma série de definições da entidade federativa.  O escritor Dalmo de Abreu Dallari define que é “a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território” [1]. Diante disso, é importante ressaltar que na conceituação do autor, a politicidade desta é afirmada na citação e junção do bem comum a um certo povo, e finalmente, a territorialidade, limitadora da ação jurídica e política do Estado, a qual está presente na menção a determinado território.

Em relação ao âmbito educacional, a escola é uma instituição muito importante, para o início do processo de socialização do indivíduo, que em um primeiro momento só conhecia o ambiente familiar. Desta maneira, é nesta instituição, a qual ele passará a viver em uma realidade social diversificada, onde algumas normas e costumes serão parte da construção de um sujeito de direitos e deveres.

Diante do exposto, cabe evidenciar um dos maiores desafios da sociedade contemporânea que é a dificuldade na concretização de políticas públicas que realize de forma eficiente e eficaz a integração de instituições sociais, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais. Conforme Durkheim, “é preciso olhar os fenômenos sociais como fatos sociais, e ter então um método como nas ciências naturais, para assim analisar tais fatos”.

Ou seja, não se deve analisar o indivíduo isoladamente, mas sim entender que há uma série de conjuntos e fenômenos sociais que impulsionam a ação deste e para esclarecer isso então, é preciso compreender o que impulsiona esse sujeito a realizar tal ação e saber que todo o contexto social influência.

Nesse passo, para compreender o presente e os problemas de um Estado, é primordial que se analise e estude a história dessa nação. É por meio desse estudo que se constrói políticas públicas afirmativas, com intuito de minimizar a grande desigualdade que o Brasil herdou de alguns modos de produção, como a mão de obra escrava.

Vale lembrar, que esse modo de produção era estabelecido por meio de uma violência e crueldade absurda, onde existia a relação de um “proprietário” que tudo detinha (o modo de produção e todos os bens adquiridos com esse trabalho) e o escravo que não era senhor nem de si. A função do ser humano escravizado era trabalhar para o seu dono até o final de sua vida. Caso não cumprisse com suas funções, era então, violentado e não servindo mais, era vendido, alugado ou morto. Tinha-se a personificação do homem em um produto descartável.

Felizmente com a lei Áurea, em 1888, era formalizada a abolição da escravatura, no momento em que a população escrava já se reduzia de forma relevante, por uma série de fatores. Em 1872, era calculada aproximadamente 15% de escravos dos 10 milhões de habitantes brasileiros, em 1887 a estimativa destes indivíduos já era de 5% da população brasileira. No entanto, apesar do avanço com a criação de tal diploma legal, o agora ex-vassalo teria uma enorme dificuldade de ter um trabalho como homem livre, já que a maioria tinha passado grande parte da sua vida na lavoura e na outra parte não tinha um ofício nem espaço no mercado de trabalho, devido à marca de ter sido um sujeito dominado e subjugado.

Consequentemente, o Brasil herdou vários problemas sociais, que atingiram a classe afrodescendente, nos quais umas das maiores causas foram, durante muito tempo, a falta de apoio e incentivo no âmbito educacional, sempre muito ultrapassado. Após décadas foi promulgada a lei nº 12.711 (lei de cotas), nascia uma política pública afirmativa que tentaria minimizar a desigualdade entre negros, pardos e brancos.

Logo, não só é um dever do Estado mais também uma dívida histórica com esse povo, que tanto sofreu nesse período tenebroso. Há de realizar-se um trabalho mais impactante (com mais eficiência e eficácia) de integração entre as instituições sociais (Estado, escola, família e instituições religiosas), com intuito de promover a igualdade social. Assim tirando de uma das páginas da nossa Carta magna para a realidade, o que diz o seu art. 3º, III “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

 

[1]  Elementos de teoria geral do Estado, 23. Ed, p. 118.

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