AGUARDANDO NA FILA DO SUS 

Normalmente começa com uma dor de cabeça. Você fica desanimado, sente um enorme cansaço e… a febre chega!

Você se automedica, porque não possui plano de saúde, para fazer uma consulta médica e por acreditar ser apenas uma “gripezinha”. Os dias passam, mas os sintomas ainda permanecem.

Então, é a hora de procurar um médico em hospital público. E qual a surpresa? Aquela longa fila de espera.

Além disso, é fila pra tudo: para fazer o cadastro, para passar na triagem do atendimento, para ser atendido pelo profissional, para o exame, para receber o medicamento…

Em certo momento, esperando em uma daquelas filas, você se pergunta:

Por que no Hospital Público há tanta fila de espera?

Por mais que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha o dever constitucional de fornecer tratamento adequado e integral a toda população brasileira, infelizmente, na prática, isso não acontece.

Para se ter uma noção, somente no ano 2018, o Sistema Público de Saúde brasileiro ofertou mais de 1,57 bilhão de procedimentos como consultas, exames e internações, segundo aponta os dados do Mapa Assistencial, publicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS ).

E, ainda assim, muitos pacientes continuam esperando, em filas intermináveis, por seus procedimentos cirúrgicos. A par disso, como proceder se a situação deste é grave e não comporta aguardar por tanto tempo?

Muitas pessoas reivindicam seus direitos à saúde por meio das vias judiciais, acionando advogado especialista em Direito Médico para ajuizar processos.

 

QUANDO POSSO AJUIZAR UMA AÇÃO REQUERENDO DIREITO À SAÚDE?

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 196, que “A Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim, todo cidadão tem direito à tratamento adequado e, caso isso não aconteça, deve-se exigir o cumprimento deste por meio de processo judicial.

Portanto, o paciente pode ajuizar uma ação toda vez que o Hospital negar a fornecer o tratamento médico adequado, seja por ausência de vagas disponíveis, falta de verba ou qualquer outra justificativa.

 

HÁ UM TEMPO MÍNIMO DE ESPERA PARA REQUERER O DIREITO À SAÚDE VIA AÇÃO JUDICIAL?

Não existe um tempo mínimo a ser respeitado. Isso vai depender de cada caso e da situação vivenciada pelo paciente.

Explico. Em caso hipotético, o a pessoa doente deu entrada no hospital público infectado pelo vírus COVID19. Sob esse prisma, há um agravamento no quadro clínico dele, sendo necessário internação em UTI. Mas, no nosso exemplo, o hospital não possui vaga disponível, todas as UTI estão ocupadas. O que fazer?

Creio que não seja prudente o paciente entrar na fila de espera e ficar aguardando até desocupar uma vaga de UTI. Neste caso, a demora pode ocasionar o falecimento ou complicações irreversíveis no então doente. Assim, a família do dele deve procurar imediatamente um advogado para que ingresse com a ação judicial.

 

POR QUE PROCURAR UM ADVOGADO ESPECIALISTA PARA INGRESSAR COM AÇÃO JUDICIAL?

O advogado especialista em Direito Médico e/ou na Área da Saúde possui um amplo conhecimento específico nesta matéria.

Por ter muitos processos envolvendo o Direito à Saúde, este profissional torna-se bastante atuante no judiciário e, por consequência, mais assertivo no momento de executar o serviço de interesse do cliente.

Além disso, está sempre por dentro dos mais recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como das alterações legislativa.

Aposto que você quando está com dores no coração não procura um médico especialista em ortopedia, né?

Por isso, é muito importante contratar um advogado autoridade na área de Direito Médico ou Direito à Saúde. Ao procurar um advogado “generalista”, em regra, este profissional demorará um tempo muito maior para resolver o problema do cliente e, por não estar habitualmente trabalhando no Direito Médico, poderá não lhe dar a assertiva necessária, ocasionando um prejuízo na ação judicial.

Destaca-se, oportunamente, que nem todos os advogados especialistas cobram dos clientes para ingressar com a ação judicial. Muitos profissionais trabalham na modalidade “pro bono”. Ou seja, irão desenvolver as atividades, ajuizando o processo, sem que o paciente pague qualquer valor ao advogado.

 

TENHO QUE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA O JUDICIÁRIO AO INGRESSAR COM A AÇÃO?

Caso o paciente e/ou seus familiares se encontrem impossibilitados de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, o advogado poderá requerer o benefício da Justiça Gratuita ao Magistrado, desde que comprove que são verdadeiras esta precariedade financeira.

Assim, a demonstração poderá ser feita com a juntada de cópias da carteira de trabalho, do contrato de aluguel, das despesas bancárias e demais contas que comprometem o orçamento da família, dentre outras, no processo.

 

O QUE O ADVOGADO ESPECIALISTA PRECISA PARA INGRESSAR COM AS AÇÕES JUDICIAIS QUE ENVOLVAM DIREITO À SAÚDE?

Inicialmente, o profissional da área deve entender qual é o quadro clínico do paciente e a urgência na realização daquele procedimento médico solicitado. Para isso, os familiares do paciente devem relatar, de forma detalhada, todo o ocorrido e como o hospital e os profissionais da saúde se portaram no decorrer do tratamento.

Posteriormente, é necessário saber se o hospital negou o atendimento à saúde e se há alguma comprovação deste fato. O profissional do Direito sabe que a base de qualquer reação jurídica é a prova, e aqui não é diferente.

Assim, o resignado ou a família dele deve fornecer ao advogado especialista as informações relacionados ao procedimento médico que fora negado pelo hospital. Isto é, justamente aqueles documentos que demonstram quando se deu o atendimento, quando fora encaminhado ou solicitado o tratamento adequado, como se procedeu o, se ocorreu conforme prescrito no prontuário médico ou que demorou mais do que o necessário e se essa demora pode ter gerado sequelas ou agravamento no quadro clínico do paciente.

Resumidamente, para que o Advogado especialista ingresse com a Ação Judicial, o paciente e seus familiares devem ter em mãos o histórico clínico evidenciado nos documentos fornecidos pelo médico e pelo hospital, como nas receitas médicas, solicitações e laudos de exames, datas de agendamento pela secretaria de saúde ou mesmo no prontuário médico.

PARA REFLETIR….

A Saúde Pública no Brasil vive um colapso hospitalar e sanitário: faltam profissionais capacitados, leitos disponíveis, medicamentos, insumos para os procedimentos cirúrgicos, aparelhos para realização de exames, dentre tantas outras coisas.

Infelizmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue suprir toda a demanda médica daquelas pessoas que não estão amparadas por um Plano de Saúde Privado.

Para tentar controlar e fiscalizar a ineficiência e a falta de informação ao agendamento de serviços, criou-se as filas de atendimento do SUS.

Todavia, esta importante ferramenta de gestão não conseguiu proporcionar agilidade nos tratamentos, tornando as filas de espera um dos principais causadores para os sérios agravamentos de saúde que poderiam ser evitados com intervenções mais precoces.

Pautando nestas constatações, entramos no impasse: diante da negativa do hospital em fornecer o procedimento hospitalar, devemos aguardar o tratamento adequado na fila de espera do SUS e correr o risco de ter a piora no quadro clínico do paciente ou acionamos o Judiciário para requerer esta terapêutica via Ação Judicial?

Lamentavelmente, eu não possuo a resposta correta. Na verdade, eu nem sei qual é ela. Mas, uma coisa eu posso lhe garantir: é seu DIREITO ter acesso à saúde e DEVER do Estado em fornecer tratamento adequado para você.

Então… Bora lá lutar pelo nosso DIREITO?

 

 

AUTORES:

Lívia Machado, Advogada Criminalista e Direito Médico

Matheus de Melo, Graduando em direito

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