Na quinta-feira (21/10) na localidade de Santa Fé, Novo México, nos Estados Unidos, ocorreu um acidente no set do filme ‘‘Rust’’, estrelado pelo ator Alec Baldwin, que deixou a diretora de fotografia morta e um membro da produção ferido, de acordo com as investigações preliminares e depoimentos colhidos no dia do acidente.

Durante ensaio de cena, o ator aponta um revólver cenográfico e o dispara em direção a câmera, contudo a arma estava carregada com uma bala de chumbo e seus estilhaços acabam ferindo a diretora de fotografia Halyna Hutchins, que foi levada ao Hospital, mas veio a óbito.

É importante constatar que o ator Alec Baldwin, agia em todo o momento de sua ação,
acreditando fielmente que a arma que estava consigo era cenográfica juntamente com sua
munição, tal tese é reforçada pois o cinegrafista Reid Russell alega que ator havia sido
informado que a arma estava devidamente pronta para o ensaio.

O responsável por checar e certificar que a arma estava de fato utilizável para a cena era o Diretor assistente Dave Halls, o mesmo receberá a arma da armeira Hannah Gutierrez-Reed, contudo em depoimento dado a polícia ele afirma que deveria ter checado todas as balas, mas não o fez, e não conseguia se lembrar se havia girado o tambor da arma.

Como esse caso seria tratado de acordo com nossas leis penais?

Em primeiro lugar o Alec Baldwin, estaria amparado no Art. 20 do código penal, que versa que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei, destaca-se também que o erro é determinado por terceiro, logo este que responderia pelo crime.

Ainda sobre o ator, é possível visualizar em seus atos claro erro de tipo essencial escusável
visto que ao ensaiar a cena tem certeza que a arma é cenográfica, logo não pode evitar o resultado com seu cuidado objetivo, pois fica claro, que qualquer pessoa, na situação em que se encontrava o agente, incidiria em erro. Portanto ele não pratica crime algum e logo não há de se falar em responsabilização criminal.

Por outro lado, o Diretor assistente Dave Halls, que seria o responsável pelo erro incidido por Alec Baldwin, responderia por homicídio culposo, que é quando uma pessoa mata a outra sem, entretanto, ter a intenção de fazê-lo, este homicídio ainda ocorre devido a negligência de não averiguar a arma corretamente agindo com desatenção, descuido e sem tomar as devidas precauções, portanto, o agente deixar de fazer algo que sabidamente deveria ter feito, dando causa ao resultado danoso, a sua pena está entre 1 a 3 anos de prisão, no entanto pode aumentar em ⅓ devido a inobservância de regra técnica da profissão, se o mesmo não for reincidente, ainda poderá cumprir a pena em regime aberto.

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Graduando de Direito pela Universidade Potiguar, cursando o 8º período. O estudo foi para mim o remédio soberano contra os desgostos da vida, não havendo nenhum desgosto de que uma hora de leitura me não tenha consolado. Barão de Montesquieu