A fatídica morte da cantora Marília Mendonça, de 26 anos, ocorrida nesta sexta-feira (05/11), devido a queda do avião em que a transportava pode gerar inúmeras consequências jurídicas.

Com mais de 22 milhões de inscritos no seu canal do youtube, 41 milhões de seguidores no Instagram e com centenas de vídeos nos quais somados marcam mais de 13 Bilhões de visualizações, Marília Mendonça entrou para história.

Como se não bastasse todos esses números, a cantora ainda coleciona diversos marcos nas plataformas digitais, como é o youtube, na qual fez a maior live em termos de visualizações simultâneas (com mais de 3milhões de pessoas assistindo ao vivo), e o spotify, no qual domina o streaming feminino no mundo atualmente.

Mas o fato de ser um destaque não vem somente de suas músicas, mas através de sua representatividade feminina, que através das letras tocadas, transmitem um caráter de empoderamento da mulher sobre as diferentes situações sobre relacionamentos amorosos.

Assim, ao olhar sobre aspectos além do comum se torna uma necessidade, já que lamentar a perda de um ícone que impactou em tantas vidas de maneira positiva não é uma atitude digna do que essa mesma transmitia.

Desse modo, avaliando as situações atuais no qual nos inserimos de maneira jurídica é de suma importância para aprendermos mais. Portanto, temas como herança, contratos, investigação, publicidade de imagens trágicas são apenas a ponta do iceberg no qual a justiça tem a sua gota de importância.

 

COMO FICA OS CONTRTATOS ESTABELECIDOS?

A resposta é bem simples para uma situação tão complexa: DEPENDE.

Sabemos que a Marília era uma das maiores cantoras do Brasil e que com isso sua agenda estava sempre lotada. E por que por mais que com a vinda da pandemia, ela não deixou de prestar sua atividade, cumprindo diversos projetos e shows (mesmo que de forma online).

Mas adentrar em temas como esse merece um olhar cauteloso, já que a matéria abordada por esse instrumento (o contrato) depende diretamente das pretensões das partes.

Entretanto, aqui cabe mostrar de maneira geral como funciona esse ramo do direito e teorizar algumas situações na qual a “Rainha da sofrência” se encaixa.

Saber dos pilares – que são os princípios – de um contrato é suficiente para nos orientarmos e se sustentarmos acerca do tema. São eles:

  • Princípio da autonomia de vontade.
  • Princípio da obrigatoriedade dos contratos.
  • Princípio da revisão dos contratos. A cláusula “rebus sic stantibus” e a Teoria da Imprevisão.
  • Princípio da relatividade dos contratos e Estipulação em favor de terceiros.
  • Princípio do consensualismo e os contratos reais.
  • Princípio da autonomia de vontade.
  • Princípio Função social do contrato.
  • Princípio do equilíbrio contratual.
  • Princípio da onerosidade excessiva.
  • Princípio da boa-fé.

Por mais que pareça muitos e que para fazer um contrato se desempenha muito trabalho, na realidade do cidadão comum, muitos contratos são encontrados no dia-a-dia, como é o contrato de prestação de serviço.

O que deixa mais complicado é quando envolve partes mais “importantes”, como é o caso da cantora. Com um cachê por show avaliado entre R$ 350.000,00 à R$ 2.000.000,00, segundo o portal fórum, Marilia faturava em média R$ 10.000.000,00 por mês. Então, surge aí cláusulas específicas, nas quais cabem exclusivamente aos contratantes acordarem.

A HERANÇA FICA COM QUEM?

Com cachês muito altos, campanhas publicitárias e arrecadações indiretas, é inevitável não ter uma fortuna em seus cofres.

Ainda de acordo com o Portal Fórum, Marília detinha uma fortuna estimada em R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) até o final de 2021.

Sua partida repentina consequentemente tem gerado a curiosidade sobre quem iria ficar todo esse dinheiro.

Assim, nossa melhor resposta é o Código Civil, que preconiza essas informações de maneira clara. Vejamos;

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge ;

III – ao cônjuge sobrevivente;

IV – aos colaterais.

 

Assim, o filho da Cantora, Léo Dias, de um ano e dez meses, herdaria tudo aquilo que foi deixado. Entretanto, a realidade é muito mais peculiar, cabendo a nós apenas trabalhar com hipóteses.

A primeira é que a Marília pode ter feito testamento. Assim, metade automaticamente vai para o filho, a outra metade é para quem ela assim pretendia direcionar.

Uma segunda hipótese é de que pode haver uma batalha judicial pela guarda da criança, a qual será responsável por conduzir todo o dinheiro.

Além disso há a discussão sobre a existência ou não da união estável com Murilo Huff (pai da criança, a qual manteve um relacionamento de maio de 2019 à junho de 2020, quando terminaram e voltaram em novembro de 2020, chegando ao segundo término pela segunda vez em setembro de 2021. Ou seja, possivelmente, pode o Pai do filho da Marília, pleitear em busca da comprovação que mantinha um relacionamento estável, o que se enquadraria na hipótese do cônjuge sobrevivente.

COMO ANDAM AS INVESTIGAÇÕES?

Em um primeiro momento, segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a pequena aeronave teria levantado voo por volta das 13:05, do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia. Já segundo informações dos Bombeiros locais, por volta das 15:30 do dia 05/11, eles receberam a ocorrência de que havia ali caído uma aeronave pequena, na proximidade de uma passagem d`água, próximo de um acesso da BR-474. Além disso, sabe-se que o locar onde foi encontrado o avião estava próximo de onde ocorreria o pouso, cerca de 3 km do aeroporto.

Hodiernamente, a Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou, juntamente com o Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa 3) que abriu investigações para identificar os motivos do incidente, cabendo a eles avaliar se o motivo foi humano ou mecânico.

            Fatos que servem como supostos motivos:

  • Segundo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a aeronave bateu em um cabo de uma de suas torres na região.
  • Aeronave com os problemas com o vidro o qual se embaçava facilmente, ocultando ou borrando a visão.
  • A empresa que produziu o avião foi alvo de acusação do Ministério Público por não corrigir problemas da aeronave.

DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DOS CORPOS

Por sua relevância no meio digital, muitas pessoas não se satisfizeram com as imagens do avião em pedaços no chão e que por curiosidade, pesquisam ou procurar em qualquer meio, imagens nas quais tenham flagrado os corpos das vítimas.

Porém, tirar foto, gravar vídeo, divulgar e espalhar imagens daqueles que já não se encontram mais com vida é crime. Isso é muito bem visto no que é exposto pelo artigo 212 do código penal, seja ele:

Art. 212 – Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena – detenção, de um a três anos, e multa.

Ou seja, qualquer forma de desrespeito gera crime.

 

Portanto, por mais que doloroso ou até mesmo desconsolador seja ver a morte de uma pessoa tão promissora no seu meio, acompanhado de grandes trabalhadores, como é o caso do piloto, copiloto, Produtor Henrique Ribeiro e o Tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho, aqui cabe uma reflexão positiva:

Olhemos para a história e trajetória de Marília Mendonça como uma estrela guia, na qual sirva de inspiração, onde se encontre a coragem e força suficiente para deixar o seu legado.

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