Em muitos casos de emergência é necessário a utilização de doação de sangue ao paciente ferido para que não venha a óbito. Entretanto para algumas religiões essa não é uma prática bem vista.

A RECUSA POR PARTE DO PACIENTE

Para as Testemunhas de Jeová, uma religião cristã, a sua crença está acima de tudo, e segundo eles o não recebimento de uma transfusão é condizente aos seus princípios em que proíbe receber sangue de outra pessoa por qualquer via, mesmo com o risco iminente a vida.

O QUE A LEGISLAÇÃO DIZ SOBRE

Mas isso é legal? De certa forma, sim. Afinal, segundo o inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal todos têm liberdade de crença e suas vontades devem ser respeitadas.

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

   O que os constitucionalistas falam sobre? Segundo Celso Bastos: “(…) o paciente tem o direito de recusar determinado tratamento médico, no que se inclui a transfusão de sangue, com fundamento no artigo 5º, II, da Constituição Federal. Por este dispositivo, fica certo que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (princípio da legalidade).

   (…) Como não há lei obrigando o médico a fazer a transfusão de sangue no paciente, todos aqueles que sejam adeptos da religião Testemunhas de Jeová, e que se encontrarem nesta situação, certamente poderão recusar-se a receber o referido tratamento, não podendo, por vontade médica, ser constrangidos a sofrerem determinada intervenção”.

Entretanto, sob o ponto de vista do Código Penal Brasileiro, em seu Art. 146, criminaliza a conduta de constranger mediante violência ou grave ameaça a alguém a praticar algo contra sua vontade, salvo o parágrafo 3º em que não penaliza a conduta desde que a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida.

PROCEDIMENTOS ALTERNATIVOS

Então o que é feito quando se recebe um paciente em estado grave e não pode receber sangue? Devido ao avanço constante da medicina, é realizado outros procedimentos, como por exemplo, a autotransfusão intraoperatória, que utiliza o sangue do próprio paciente, evitando futuras complicações por rejeição do sistema imunológico. Abaixo é mostrado como é realizado o procedimento.

   Milhares de médicos em todo o mundo usam técnicas de conservação de sangue para realizar cirurgias complexas sem transfusão. Essas opções terapêuticas são usadas até mesmo em países em desenvolvimento e são solicitadas por muitos pacientes que não são Testemunhas de Jeová.

A série médica Greys Anatomy, traz um episódio em que um adolescente se machuca gravemente e é necessário a transfusão e quando está prestes a ser levado a sala de cirurgia notam um cordão de identificação dele onde afirma ser Testemunha de Jeová, logo a medica responsável realiza outros métodos sem utilizar sangue de outro, respeitando a sua religião.

A família logo foi informada e questionada se permitiam a hemotransfusão, já que o jovem estava inconsciente e era menor de idade, mas não lhe foi consentido. Infelizmente apesar dos esforços o garoto vem a óbito.

CASOS REAIS

Recentemente no dia 20/10/2021 O juiz Lourenço Carmelo Tôrres do tribunal de São Paulo, concedeu uma tutela de emergência a Unimed, autorizando a transfusão de sangue em uma Testemunha de Jeová, “ainda que contra a vontade dela, observando o caput do artigo 5º da Constituição Federal, que aborda o direito à vida”.

O hospital recorreu à justiça a fim obter uma autorização, já que a mulher de 58 anos não permitiu em hipótese alguma o procedimento, mesmo sabendo do risco de vida após um quadro de hemorragia digestiva, sendo internada em julho desse ano. Porém, agora a professora está processando a rede hospitalar por danos morais, comparando o ato a uma violação.

Outro caso que gerou bastante repercussão ocorreu no final de 2019, situação na qual o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acolheu recurso de um homem que busca o direito de não fazer transfusão de sangue.

Na ocasião, o hospital responsável entrou na justiça para obrigar o homem a se tratar da leucemia, situação na qual o único tratamento se dá pela transfusão de sangue. Ocorre que, resumidamente, embora acolhido o pedido em primeiro grau, chegando ao desembargador supramencionado, o caso se encerrou de modo a acolher a tese sustentada pelo autor (testemunha de jeová), alegando que por mais que o direito à vida seja fundamental, respeitar os preceitos religiosos é garantir a dignidade humana.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Assim, analisando ambos os lados, ninguém pode dizer com certeza que um paciente vai morrer se recusar uma hemotransfusão ou que vai sobreviver se aceitá-la. Existem diversos fatores que podem interferir na cura do paciente, como rejeição do sistema imunológico mesmo que seja do mesmo tipo sanguíneo.

Portanto, toda a situação deve ser observada com cautela, não existe uma resposta certa e como muita coisa no direito isso também depende. Depende da forma que será fundamentada a decisão do Juiz, afinal temos diversas interpretações acerca do assunto, e dado o exposto deixo a vocês pensarem sobre e comentarem logo abaixo, claro, sempre respeitando as decisões do outro e agindo com educação.

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