O uso das redes sociais nunca foi tão intenso como hoje, com mais de 1,22 Bilhões de pessoas inseridas em plataformas como o instagram, twitter e facebook, é quase impossível não encontrar uma pessoa na rua sem que esta tenha uma conta em uma dessas redes sociais.

E conforme a realidade se apresenta cada vez mais adaptada ao contexto informático, as relações entre as próprias pessoas também precisam se adequar. Assim, fica fácil ver comportamentos do cotidiano completamente respaldados nas redes, isso é bem visto nas coreografias musicais, situações de entretenimento (os famosos memes) e até mesmo em relacionamentos (especialmente de cunho amoroso).

 

STALKING EM NOSSA REALIDADE

Diante desse cenário, por mais que fundamental para o desenvolvimento social, há situações em que o senso de harmonia é violado, surgindo então conflitos dentro desse contexto. Exemplo disso pode ser visto em casos de Stalker, em que consiste (em princípio) numa conduta simples de bisbilhotar os posts de outra pessoa e acompanha-la de maneira assídua nas redes sociais. Acontece que a procura se torna obsessão, atormentando assim as vidas das vítimas.

Isso por mais que distante da nossa realidade aconteceu já em 2014, quando a streamer “Haru”, de 19 anos na época, vivenciou um verdadeiro pesadelo. A jogadora relata que era perseguida constantemente, o agressor enviava repetidamente mensagens nas redes sociais desta, querendo encontra-la e que por mais que ela evitasse e insistisse em dizer “não”, ele criava inúmeros perfis fakes, chegando até contatar a própria família da moça.

Logo após esses inúmeros acontecimentos, a streamer denunciou o fato em uma delegacia próxima a sua casa. Entretanto, por mais que suficiente os fatos colhidos o processo foi concluso somente em 2019, quando o autor do crime não chegou a ser punido já que existiu a prescrição de pretensão punitiva. Ou seja, nesse caso, o autor saiu impune.

 

O CRIME DE STALKING

Dessa maneira, conforme a realidade das redes sociais necessitam, criou-se no início desse ano (abril de 2021) o crime de stalking (Lei 14.132/21), que visa regulamentar perseguição incessante (principalmente nas redes sociais), acrescido o artigo 147-A do Código Penal.

Resumidamente, o crime consiste em forma de violência na qual o sujeito invade constantemente a vida privada da vítima, fazendo com que esta sinta-se intimidado com sua liberdade limitada ou mesmo constrangida sua reputação.

Vejamos a sua redação:

Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  • 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:

I – contra criança, adolescente ou idoso;

II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;

III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

  • 2º  As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
  • 3º  Somente se procede mediante representação.”

Como é bem visto, não simplesmente é elencado o crime de perseguição, sendo acrescentado a essas qualificadoras, as quais aumentam a pena, sendo reflexo assim de uma conduta ainda mais perigosa.

CONCURSO DE CRIMES

Conforme delineado no parágrafo segundo, quando houver violência empregada juntamente com a perseguição constitui-se outro crime. Ou seja, a pratica de uma ação, que ultrapassa o fato de perseguir, chegando até a violência estará caracterizado concurso formal impróprio.

Não só com o emprego de violência que se estará caracterizado junção com outro crime. Um fato comum que podemos observar é que muitas vezes, os agressores, diante de um cenário de seguir a sua vítima de modo incessante, a qual chega por inúmeras vezes criar perfis falsos para que a vítima não suspeite da sua presença, passa a cometer um outro crime: O crime de falsa identidade (Art. 307, CP.).

A coisa fica ainda mais séria quando o agente que está perseguindo ultrapassa ainda mais os limites. Como se não bastasse a perseguição infreável e a utilização de outros meios para encobertar sua identidade, há casos que este chega a hackear o celular da vítima ou o computador da vítima, fazendo uso direto destes aparelhos para manipular, adulterar ou até mesmo destruir dados pessoais da vítima. Isso, juridicamente falando, estaria enquadrado no artigo art. 154-A ou seja, a pena ainda pode aumentar de 1 a 4 anos.

Diante do exposto vale destacar que o concurso de crimes é existente e completamente viável com a perseguição. A conduta se agrava ainda quando a vítima se encontra em um estado de vulnerabilidade, o que não só impossibilita uma reação como faz com que se propague ainda mais condutas delituosas como essa.

PERSEGUIÇÃO CONTRA MULHERES

Além dessas características que são muito comuns em um contexto informático, não se pode deixar de falar desse tema em uma relação que envolva uma vítima mulher.

Comprovadamente, a ONG SaferNet já vinha mapeando vítimas desse crime desde 2014 e fez um levantamento até 2020, no qual constatou-se que 79% dos atendimentos de denúncia, e de vítimas que buscaram auxílio eram mulheres.

Assim, casos como termino de namoro, casamento ou de alguma relação com qualquer dessas naturezas tem gerado no autor (muitas vezes o próprio ex-namorado ou ex-marido) o sentimento de ciúmes e empoderamento sobre as mulheres, as quais sofrem com o abuso não só durante o relacionamento, mas ainda após o termino, sendo perseguida, amedrontada e violentada.

Dessa forma, a depender do caso, o agente não responderia pelo crime de stalking, como poderia ter sua pena gravemente aumentada pelo fato de envolver a agravante “em virtude do sexo feminino”

O QUE FAZER DIANTE DESSAS SITUAÇÕES?

Fica evidente, portanto, que o crime de stalking detém de um leque muito amplo, passando de uma conduta aparentemente simples, chegando a casos extremamente complexos e maliciosos.

Então, mesmo com a singularidade de cada fato ainda permanece algumas condutas a serem tomadas:

  1. Procurar uma delegacia mais próxima, ou ligar para o 190.
  2. Buscar um advogado. Mesmo sabendo que deve iniciar a queixa com um delegado, muitas vezes a vítima se sente intimidada. Então recorrer a um 3º especializado, como um advogado pode ser a melhor alternativa, já que esse pode oferecer a queixa da melhor forma.

 

 

Fontes:

https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/07/16/stalking-saiba-quando-a-perseguicao-na-internet-se-torna-crime.ghtml

 

https://www.conjur.com.br/2021-abr-06/academia-policia-stalking-crime-perseguicao-ameacadora

 

http://genjuridico.com.br/2021/04/05/estudo-doutrinario-do-stalking/

 

https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/07/16/mudei-de-endereco-para-ter-paz-os-relatos-de-vitimas-de-stalking-que-agora-pode-dar-3-anos-de-prisao.ghtml

 

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