Conforme o direito romano, o homem era considerado chefe da família, tendo total poder sobre seus filhos e esposa. Com o advento da Constituição Federal de 1988, mais precisamente em seu art. 226, parágrafo 5º, “os direitos e deveres referente à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”.

É notório que com o passar do tempo, a concepção que se tinha de “família”, foi se modificando. De acordo com o art. 226, parágrafos 3º e 4º, “para efeitos de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”, “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Como conceitua Maria Helena Diniz: “o vínculo jurídico entre o homem e a mulher livres, que se unem, segundo as formalidades legais, para obter auxílio mútuo material, espiritual, de modo que haja integração fisiopsíquica, e a constituição de uma família”.

Outro ponto importante é que na Idade Média o casamento só era reconhecido quando realizado no religioso. Hoje, só há validade quando o casamento é realizado no civil.

Há que se falar também na família socioafetiva. De acordo com Paulo Luiz Netto Lobo, a filiação é tão somente “a relação do parentesco que se estabelece entre duas pessoas, uma das quais nascidas da outra, ou adotada, ou vinculada mediante posse de estado de filiação ou por concepção derivada de inseminação artificial, heteróloga […]”.

Em 2013, surgiu uma grande polêmica com o Projeto de Lei 6583/2013, que estabelecia a família como união entre homens e mulheres, excluindo totalmente os homossexuais. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI 4777/ADPF 132, reconheceu que a união homoafetiva era uma entidade familiar, e permitia a adoção.

A concepção de família pode variar, dependo do tempo, cultura e povo. Atualmente, há não somente a família constituída por homem, mulher e filhos, mas a família homoafetiva, monoparental e a pluriparental.

ENTENDA O CASO

Sarah Poncio, influenciadora digital, anunciou em sua rede social que precisou devolver Josué, de apenas 2 anos de idade, para a sua mãe biológica que solicitou a guarda, interrompendo, desse modo, o processo que adoção que estava em andamento.

Nunca pensei que precisaria escrever um texto como este, mas vamos lá… Ninguém consegue explicar o que é ser mãe. Por exemplo, não consigo me visualizar antes dos meus filhos. Eles são, e para sempre serão, uma parte da minha alma. Quando eu encontrei o Josué, eu me tornei mãe mais uma vez. Ao longo de toda a nossa experiência, compartilhei, compartilhei todo o amor que pude com esse bebê, que tanto merecia afeto e carinho. Não importa o que digam, eu serei eternamente sua mãe. Eu cuidei dele com zelo, nutri com afago e vivi sua vida em cada célula do meu corpo.

Hoje, me sinto perdida. As imagens parecem borradas e as palavras só barulhos. Eu perdi um filho. Me foi tirado meu filho! Estou quebrada por dentro, como a minha casa tivesse sido invadida e meu lar, que sempre me proporcionou segurança, tivesse sido violado. Preciso encontrar forças. Meus outros filhos dependem disso. Mas por hora, só consigo orar. Pedir a Deus que acompanhe o meu filho e nunca o desampare. E quando precisar, estarei aqui. Pois uma mãe, jamais deixa de ser mãe. O nosso amor não tem distância, validade ou DNA. O nosso amor, o MEU amor, é incessante, inalterável e infinito”.

COM O PROCESSO DE ADOÇÃO EM ANDAMENTO, É POSSÍVEL QUE A MÃE BIOLÓGICA RETOME A GUARDA DA CRIANÇA?

De acordo com o caso em tela, há elementos que indicam que a família Poncio acolheu Josué, pois o mesmo encontrava-se em situação de vulnerabilidade, mas o pedido de adoção já estava em andamento.

Como o processo ainda não havia sido finalizado, a mãe do pequeno Josué podia voltar atrás na sua decisão, desistindo de entregá-lo para adoção. Somente após o trânsito em julgado da sentença, que os efeitos seriam irreversíveis.

art. 47, ECA. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.
Parágrafo 7º. A adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, exceto na hipótese prevista no parágrafo 6 do art. 42 desta Lei, caso em que terá força retroativa à data do óbito. (Incluído pela Lei nº 12/010, de 2009).

Com a adoção, a criança perde todo e qualquer vínculo de filiação ou parentesco com a sua família natural.

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE ADOÇÃO DO BRASIL?

Para Gomes (2001, p. 369), a adoção é “o ato jurídico pelo qual se estabelece, independente do fato natural da procriação, o vínculo de filiação”.

Na concepção de Gonçalves (2009, p.341), entende-se por adoção “ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha”.

Para que haja a adoção, é necessário que o processo seja iniciado na Vara da Infância e Juventude mais próxima, portando os seguintes documentos:

A) Cópias autenticadas da certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período da união estável;
B) Cópias da Cédula de identidade e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
C) Comprovante de renda e de residência;
D) Atestado de sanidade física e mental;
E) Certidão negativa de distribuição cível;
F) Certidão de antecedentes criminais.

Após esse passo, a documentação será remetida ao Ministério Público para análise. Caso necessário, o promotor de justiça poderá requerer documentações complementares.

O terceiro passo, tido como uma das fases mais importantes, é a avaliação dos postulantes da adoção por uma equipe técnica multidisciplinar do poder judiciário. Nessa etapa, o objetivo central é conhecer a motivação e expectativas dos candidatos à adoção. Será analisado a realidade sociofamiliar, avaliar se o postulante poderá receber criança ou adolescente na condição de filho, identificar qual lugar ela ocupará dentro da dinâmica e contexto familiar, bem como a orientação dos postulantes quanto ao processo de adoção.

O quarto passo, é a participação em programa de preparação para adoção. A participação nesse programa é requisito legal, que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse programa visa oferecer aos postulantes um maior conhecimento acerca da adoção, tanto do ponto de vista jurídico, quanto do ponto de vista psicossocial. Visa fornecer também informações que ajudem os postulantes a decidirem de forma segura sobre adoção, preparar os mesmos para superar toda e qualquer dificuldade que possa existir durante a convivência inicial com a criança e o adolescente, orientar e estimular a adoção inter-racial, de crianças ou adolescentes que possuam alguma deficiência, doenças crônicas ou necessidades específicas, bem como a adoção de grupos de irmãos.

O quinto passo diz respeito a análise do requerimento pela autoridade judiciário, ou seja, com a realização do estudo psicossocial, a participação no programa de preparação para adoção e com o parecer do Ministério Público, o juiz proferirá sua decisão deferindo ou indeferindo o pedido para habilitação à adoção. Caso seja indeferido, é necessário que os postulantes busquem saber quais foram os motivos, que podem ser vários, sendo possível a adequação e assim iniciar o processo novamente. Outra informação importante é que a habilitação do postulante possui a validade de três anos, podendo ser renovada por igual período. Durante esse período, é necessário que aqueles que querem adotar mantenha sempre a habilitação válida, para evitar a inativação do cadastro. Faltando 120 dias para a expiração do prazo de validade, é necessário e recomendável que os postulantes de dirijam a Vara da Infância e Juventude responsável pelo processo, solicitando a renovação.

Existe prazo máximo para conclusão da habilitação à adoção? Sim! O prazo é de 120, prorrogável por igual período, de acordo com decisão da autoridade judiciária. Vale ressaltar que a decisão precisa ser fundamentada.

Sexto passo, é o ingresso no sistema nacional de adoção e acolhimento, que se dará após o deferimento da habilitação à adoção, onde os dados daqueles que querem adotar serão inseridos no sistema nacional, observando a ordem cronológica da decisão judicial.

Sétimo passo, é a busca da família para criança ou adolescente. Nesse passo, há a análise do perfil da criança para saber se o mesmo corresponde ao perfil definido pelo postulante. Caso haja, o adotante será contatado pelo Poder Judiciário, respeitando a ordem de classificação no cadastro. O histórico de vida da criança ou do adolescente será apresentado ao postulante, se houver o interesse, será permitida a aproximação dos mesmos. Nesse estágio, a convivência será monitorada pela Justiça e pela equipe técnica. Visitas serão permitidas, como também passeios. O objetivo é a aproximação entre o adotante e adotado.

Oitavo passo, é o momento onde novas relações são construídas. Nessa etapa, se a aproximação for bem sucedida, a criança ou o adolescente passará a morar com a família adotante. O processo continua sendo acompanhado e orientado pela equipe técnica e pelo Poder Judiciário. O prazo mínimo é de 90 dias, sendo prorrogável por igual período.

Por fim, o nono passo, a contar da data do término da convivência, os postulantes terão um prato de 15 dias para propor a ação de adoção. Nesse passo, o juiz verificará as condições de adaptação, bem como a vinculação socioafetiva da criança e do adolescente. Caso as condições sejam favoráveis, o magistrado irá proferir a sentença na qual determina a confecção do novo registro de nascimento, contendo nome e sobrenome da nova família. A criança/adolescente que for adotado passa a ter todos os direitos de um filho biológico.

Existe um prazo máximo para a conclusão da adoção? Sim, o prazo máximo é de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

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