Os animais são conhecidos pelo seu amor, carinho e proteção para com os donos, principalmente ao tratarmos de cães e gatos. Não é à toa que são companheiros dos humanos ao longo da história, o primeiro sendo muito associado ao ‘melhor amigo do homem’ quando na verdade, qualquer bicho com os devidos cuidados e atenção pode vim a ser sua melhor companhia também. Mas você sabe a partir de que ponto começa a vigorar a lei que é reservada para o seu animal de estimação e os que se encontram em vulnerabilidade nas ruas?

O que a legislação diz sobre?

Ao longo do tempo foi necessário a criação de leis que visem proteger as vidas dos seres irracionais, visto que, devido essa característica citada anteriormente, eles não possuem muita noção do que acontece ao redor.

Nesse sentido, temos a LEI Nº 9.605/98 com algumas modificações inclusas no ano de 2020, que em seu artigo 32 prevê as penas para quem pratica os maus tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.    
  • 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.     
  • 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

O que se caracteriza maus-tratos?

  • Abandono
  • Agressões físicas, como: espancamento, mutilação, envenenamento;
  • Manter o animal preso a correntes ou cordas;
  • Manter o animal em locais não arejados – sem ventilação ou entrada de luz;
  • Manter o animal trancado em locais pequenos e sem o menor cuidado com a higiene;
  • Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio;
  • Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente;
  • Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário;
  • Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças;
  • Utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse;

Como faço para denunciar?

Na zona norte de Porto Alegre (RS) um filhote da raça poodle foi agredido por uma mulher e seu filho pequeno em um condomínio. O momento foi gravado por um vizinho que na ocasião divulga o vídeo para que medidas fossem tomadas e a vida do cãozinho ser salva. A gravação que mostra cenas fortes de violência, que repercutiu na internet e causou revolta entre os moradores, que chamaram o síndico e, com a ajuda do marido da agressora, resgataram o filhote.

O cão recebeu cuidados médicos e foi adotado pelo subsíndico do condomínio. Casos como esse ou piores jamais podem se perpetuar. Para isso, existe inúmeras formas para que nós, como população visualize casos como esse e venha fazer a nossa parte.

Pode-se denunciar de diversas formas, sendo elas, ao Ministério Público, delegacias comuns ou nas especializadas em meio ambiente ou animais e ao IBAMA. De acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal registrou um aumento de 81,5% nas denúncias de violência contra animais no estado de São Paulo entre os meses de janeiro a julho de 2020, contabilizando 12,581 queixas.

Após a denúncia o que acontece com esses animais?

Depois da polícia efetuar a prisão dos suspeitos, os bichinhos normalmente são encaminhados para ONGs objetivando melhores cuidados e quem sabe um novo lar.

Conheça as ONGs que dão assistência

Devido a pandemia, houve um aumento no abandono aos animais como também muitos casos de maus tratos, dessa forma é de suma importância a colaboração da sociedade, se por ventura não possa adotar um animal, ajude fazendo doações a alguma ONG próxima a você.

A atuação das Organizações Não Governamentais é de suma importância, porque é a partir desse momento que o animal terá um novo lar, ou até mesmo sua primeira casa, onde irá receber os devidos cuidados e medicamentos necessários. Na cidade de Fortaleza temos por exemplos o Abrigo São Lázaro (ao clicar no nome será direcionado a uma página com o telefone de contato para esse e outros abrigos).

Além disso, temos também o Instagram do Abrigo Mossoró que você pode colaborar com a doação de ração, remédios ou até mesmo a adoção de algum bichinho. Com o site Busca Voluntária, temos as seguintes Organização Não Governamentais:

·         Adote um Gatinhos

·         Arca Brasil

·         Amigos de São Francisco

·         Projeto Mi & Au

Considerações Finais

Portanto, é necessário ficar atento a esses sinais, porque infelizmente as agressões aos bichinhos são muito comuns, devido algumas pessoas se sentirem superiores a eles, bem como não entenderem que eles não pensam da mesma forma que nós humanos.

Assim, é de suma importância a paciência amor e carinho para com eles, porque se for para cuidar, assuma a tarefa com maestria e responsabilidade, sempre dando o melhor de si.

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