Tag: código penal
Aborto: em quais situações a lei admite?
Definido como uma interrupção intencional da gravidez da qual resulta a morte do feto (feticídio), o aborto no Brasil é considerado uma violação da...
FAKE NEWS: PROJETO PREVÊ RECLUSÃO PARA QUEM DIVULGÁ-LAS
Com a popularização das redes sociais, é cada vez mais comum a proliferação de notícias sem nenhum tipo de respaldo verídico. Dessa forma, surgiu...
