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STF vota habeas corpus do ex-presidente Lula

No dia último dia 04, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e...

Criminalização do Aborto. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), proibir...

Na última segunda-feira (26), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, convocou audiência pública para discutir questão sobre os artigos do Código...

STF decide que pessoas transexuais poderão mudar o nome e o...

Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira passada (01/03) que é possível a...

Aborto: em quais situações a lei admite?

Definido como uma interrupção intencional da gravidez da qual resulta a morte do feto (feticídio), o aborto no Brasil é considerado uma violação da...

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