Leis e programas sociais são temas que não interessam a todos. Contudo, entender sobre temas como Revisão da Vida Toda pode ser útil em diversos objetivos, além de proporcionar que você tenha acesso a programas sociais que talvez nem saiba da existência.
A equipe da Lumos Jurídico fica alegre em saber que você está buscando por informações como Revisão da Vida Toda. Afinal, as pessoas nem sempre buscam por informações sobre seus direitos e acabam perdendo oportunidades, como até mesmo isenção em concursos públicos.
Programas sociais são temas sérios e merecem toda a atenção dos seus beneficiários. A frase “conhecimento é poder” se adequa muito bem ao tema. Afinal, esse é um conhecimento que te dá poder de enfrentar a injustiça e ter acesso aos seus direitos.
Você sabe o que é Revisão da Vida Toda?
A grande maioria dos nossos leitores já conhecem, mesmo que superficialmente, o INSS. Contudo, ainda não entendem como funcionam alguns setores e como algumas decisões são tomadas dentro da Instituição.
Dessa forma, não entendem como a revisão da vida toda consegue influenciar nas ações do INSS que tem relação direta com seus beneficiários. Por isso, vamos conversar um pouco sobre a revisão da vida toda e seu papel.
Contudo, ainda recomendamos que você busque informações mais precisas sobre o INSS para entender o funcionamento completo da Instituição. Muitas dúvidas gerais podem ser sanadas através desta pesquisa que estamos recomendando. Aliás, temos um Guia INSS que pode te ajudar.
Função da revisão da vida toda
Basicamente, a revisão da vida toda é uma revisão feita pelo INSS. Mais especificamente sobre os Benefícios do INSS. Essa revisão leva em consideração muitos fatores, inclusive os salários da vida profissional inteira do segurado do INSS.
Muitos se perguntam se a revisão da vida toda é realmente necessária. Contudo, acredito que você vai gostar da existência dessa revisão quando entender que poderá haver um aumento do valor do benefício após a revisão ser realizada.
Quem pode solicitar?
Agora que você entende que pode aumentar o valor do benefício através da revisão da vida toda, deve estar interessado em saber se pode solicitar a sua revisão no INSS. Afinal, acredito que todos gostaríamos de receber um benefício com valor mais alto, concorda?
Contudo, a legislação limita a quantidade de pessoas que podem estar solicitando a revisão da vida toda. A revisão somente poderá ser solicitada pelos aposentados que começaram a receber os benefícios entre as datas 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, que é a data referente a um dia antes da Reforma da Previdência.
Prazo
Você já deve estar habituado a todas as burocracias que existem em órgãos como INSS. Portanto, deve saber que existe um prazo para solicitar a revisão da vida toda. O prazo em questão é bem amplo, já que, segundo a legislação, a revisão pode ser solicitada em até 10 anos.
Para saber exatamente qual é o limite desse prazo, entenda que você deverá começar a contar do primeiro dia do mês seguinte em que o beneficiário começou a receber o benefício do INSS.
Objetivo
É claro que a revisão da vida toda não seria criada apenas por capricho do INSS, é necessário que haja um motivo evidente e plausível para a existência de uma revisão como essa. Afinal, não deve ser nada simples organizar algo assim.
O objetivo da revisão da vida toda é corrigir uma ilegalidade pertencente à Previdência Social. Essa ilegalidade atingiu, de forma injusta, muitos trabalhadores. Esses indivíduos foram prejudicados pela exclusão dos salários antes de 1994. Dessa forma, a revisão é uma maneira de trazer justiça a esses indivíduos.
Quais são os documentos necessários?
É óbvio que seria necessário haver a apresentação de documentos para conseguir ter acesso a revisão da vida toda. Portanto, é interessante que você já tenha em mente quais serão os documentos que você vai precisar apresentar perante a justiça.
Os documentos exigidos serão os seguintes: CPF e identidade; comprovante de residência que esteja atualizado; CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais); carteira de trabalho caso haja contribuições antes de 1982 e procuração.
Além disso, também será necessário declaração de hipossuficiência; cópia da carta de concessão da aposentadoria, ou então, caso possível, processo administrativo da concessão; cálculo referente ao tempo de contribuição e relatório referente ao cálculo de renda mensal inicial.
Regras
Muitas pessoas se perguntam se vale a pena solicitar a revisão da vida toda do INSS. Contudo, é interessante que você conheça as regras da revisão para responder essa pergunta por conta própria, tendo em vista o esforço que será necessário para realizar a solicitação.
A primeira regra é que o primeiro recebimento referente ao INSS não pode ter mais de 10 anos. Afinal, recebimentos superiores a 10 anos incidem a decadência decenal, que é o prazo de 10 anos para solicitar a revisão da vida toda, como destacado anteriormente.
A segunda regra é que eu OBRIGATÓRIO realizar o cálculo. Não é indicado que você solicite essa revisão sem fazer o cálculo. Afinal, é através do cálculo que você vai descobrir se realmente tem direito a ingressar com a ação necessária perante a justiça.
Além disso, é através deste mesmo cálculo que você saberá quanto a sua aposentadoria irá subir de valor e quanto você vai poder solicitar de atrasado. Ou seja, o cálculo é indispensável para todos que desejam solicitar a revisão da vida toda.
Como posso me informar mais?
Buscar informações sobre programas sociais e suas faces é muito importante e estamos sempre recomendando leituras extras para nossos leitores. Afinal, sabemos da importância do conhecimento na proteção dos seus direitos.
Portanto, caso queira ler mais sobre a revisão da vida toda, recomendamos que leia a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O Cadastro Nacional de Informações Sociais também é uma leitura interessante, assim como o Instituto Nacional de Seguro Social.
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Essa matéria foi escrita para que você tenha acesso a mais informações sobre a revisão da vida toda. Caso tenha te ajudado, aproveite para ler nossos outros materiais. Aqui você encontrará materiais falando sobre como ter descontos na energia elétrica e reforma trabalhista, além de outros temas.
