Com a chegada do novo ano, as regras sobre a Tarifa Social de descontos na rede elétrica foram atualizadas. O programa é de grande valia para a população, pois fornece descontos expressivos nas contas de rede elétrica com base na rede dos beneficiários. Ás vezes, pode-se conseguir até isenções de pagamento por este programa.
Os critérios de renda para o TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) tem como base o cálculo por meio do valor do salário mínimo. Assim, com o aumento do valor, novos cálculos precisam ser feitos para definir quais famílias serão beneficiadas, as regras da participação continuam as mesmas.
O projeto é destinado a famílias carentes de baixa renda como um auxílio para diminuir os valores pagos em em suas contas de luz, algumas famílias conseguem isenção total da conta, tudo depende do valor per capita recebido por cada pessoa da família. O projeto de tarifa social é gerenciado pelo Ministério da Cidadania e é necessário o cadastro prévio.
Tarifa Social Regras atualizadas em 2023
As regras atualizadas de critério para fazer parte do programa tarifa social tem relação com o valor recebido por família. Com o novo ano e a atualização dos valores recebidos esse único aspecto precisa ser revisto para ser utilizado como auxílio para verificar se realmente a família pode ou não participar do Programa.
No ano passado o valor do salário mínimo estava em R$1212,00, com o novo governo em vigência uma nova medida provisória já foi assinada no primeiro dia de mandato, mas precisa ser confirmada nos próximos dias. O valor previsto inicialmente como base era de R$1302,00, porém o governo do atual presidente quer que o valor seja R$1320,00.
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Com esse aumento, pessoas que antes não estavam aptas a entrar no programa podem começar a ter o desconto, pessoas que deixam de se enquadrar no perfil também podem ser retiradas do programa, com a atualização de dados no cadastro do governo medidas são tomadas com base nelas.
O benefício atende categorias de pessoas que podem receber a isenção total do valor de sua conta de luz e também das pessoas que recebem um desconto parcial, dependendo do valor gasto e da categoria que cada família está.
Tarifa Social: Descontos
Cada família consegue a isenção seguindo as regras de consumo, família indígenas e quilombolas possuem o direito de participar do programa e conseguir a isenção total de acordo com seu consumo total no mês :
- Com o consumo de O a 50kWH: a família consegue isenção de 100% do valor total da fatura
- Com o consumo de 51kWH a 100kWH: a família consegue isenção de 40% do valor da fatura
- Com o consumo de 101 a 220kWH: a família consegue isenção de 10% do valor total da fatura
- A partir de 221 kWH: a família deixe de ser elegível para o desconto na fatura.
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No segundo grupo estão as famílias que não possuem benefícios por conta de sua etnia, mas sim pela vulnerabilidade e pobreza. Apesar de não terem como conseguir a isenção total, os valores de descontos recebidos são altos e já aliviam as contas do final do mês.
- Com o consumo de O a 30kWH: a família consegue isenção de 65% do valor total da fatura
- Com o consumo de 31kWH a 100kWH: a família consegue isenção de 40% do valor total da fatura
- Com o consumo de 101 a 220kWH: a família consegue isenção de 10% do valor total da fatura
- A partir de 221 kWH: a família deixe de ser elegível para o desconto na fatura.
Além do seu perfil social o valor gasto no mês define seu desconto, muitas famílias podem passar de 220 kWh, porém passado esse valor nenhum desconto é aprovado para a sua fatura, caso a família consiga economizar e diminuir o valor gasto aí sim se enquadra em um dos principais requisitos.
Quem pode participar do programa de Tarifa Social
Para participar do programa é preciso estar incluso no Cadastro Único, caso ainda não tenha voc consegue realizar um pré cadastro com suas informações de forma online, clique aqui, e procure uma unidade de atendimento mais próxima em seu município, rede do Cadastro único ou uma unidade do CRAS, para terminar de preencher todas as informações.
Manter sua inscrição atualizado de tempos em tempos também é de extrema importância, assim as redes de distribuições conseguem ter acesso às suas informações e continuar ou não com os descontos no valor total de sua fatura mensal. Pessoas que podem realizar sua inscrições para participar do programa tarifa social:
- Famílias com cadastro no CadÚnico que possuem renda per capita de até meio salário mínimo ( com o nome valor passa de R$606,00 para R$660,00)
- Idosos com mais de 64 anos e pessoas com deficiências na famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Pessoas com renda de até 3 salário mínimos, com doenças ou deficiências que precisem de tratamentos que demandem o uso de equipamentos que consumam muita energia.
- Famílias indígenas ou quilombolas com até meio salário por pessoa.
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Para receber o auxílio da tarifa social, além do castro na unidade de atendimento é preciso a solicitação em sua rede de energia elétrica para se classificar sua família de acordo com as informações fornecidas na classe de baixa renda.
Qualquer valor de descontos já faz total diferença para famílias vulneráveis que precisam economizar de todas as formas para ter o mínimo em suas casas e garantir uma vida digna para aqueles que amam.
Gostou das informações sobre a Tarifa Social.
Você já sabia sobre o programa de tarifa social e seus benefícios para a população? Comente se já faz parte deste programa e como ele te ajuda no final do mês, esperamos que as informações possam te ajudar a aumentar seus conhecimentos e caso faça parte do público alvo não deixe de realizar sua inscrição. Visite nossa página Lumos Jurídico para saber mais informações úteis para o dia a dia e até a próxima!
