Você deseja saber se mesmo aposentado do INSS pode receber seguro-desemprego? Esta é uma pergunta bastante comum e vamos te explicar os detalhes do assunto para você entender de vez as regras do auxílio fornecido para quem foi demitido do emprego sem justa causa.
Algumas pessoas que são aposentadas por tempo de contribuição ou outra modalidade de aposentadoria, podem continuar trabalhando e exercendo alguma atividade profissional. Mas ao serem demitidas, surge o questionamento se também têm o direito de receber a poupança convertida em auxílio para quem foi desligado de uma organização.
O ano de 2023 começou e muitas dúvidas ficam a cerca dos programas sociais e direito dos trabalhadores, visto que estamos diante de uma transição de governo presidencial, com uma política que diverge bastante em relação ao regime anterior. E podem haver sim algumas mudanças de regras, mas algumas exigências permanecem em vigor.
Então, se você quer estar atualizado sobre as regras e informações importantes referente ao benefício aos desempregados, leia este artigo até o fim e saiba se o aposentado do INSS também pode receber seguro-desemprego em 2023.
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Seguro-desemprego e atualizações em 2023
O seguro-desemprego é um benefício de pagamento mensal para trabalhadores que são demitidos do seu emprego sem justa causa. Funciona como uma poupança que é convertida em auxílio para os que têm o contrato de trabalho interrompido e precisam de um valor para sustento por determinado tempo.
O valor do seguro-desemprego é calculado baseado na média dos três últimos salários registrados na carteira de trabalho, não podendo ser inferior ao valor do salário mínimo, que atualmente se encontra em R$1.320,00. Este valor foi aprovado no Congresso agora em janeiro de 2023.
O seguro-desemprego pode ser pago em até cinco parcelas, dependendo de quantas vezes este auxílio foi solicitado pelo trabalhador. E você vai ver as demais regras necessárias para recebimento nas linhas abaixo.
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Regras para receber o seguro-desemprego
Embora ser demitido do trabalho seja um dos principais requisitos para receber o seguro-desemprego, algumas exigências precisam ser cumpridas antes do trabalhador conseguir ter acesso ao benefício. Entre elas:
- Dispensa sem justa causa;
- Estar desempregado ao requerimento do benefício;
- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física;
- Não ter renda própria;
- Não estar recebendo benefício de prestação continuada, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
A primeira vez que a pessoa for pedir o seguro-desemprego precisa ter trabalhado 12 meses nos últimos 18 meses antecedentes à dispensa. Ou seja, não é porque você foi demitido do primeiro emprego ou trabalhou por um curto período que tem direito ao seguro. É preciso cumprir este requisito citado.
No segundo pedido de seguro-desemprego o solicitante precisa ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. E na terceira solicitação, 6 meses de trabalho sem período exigido para cumprimento deste tempo.
Aposentado do INSS e seguro-desemprego
Temos duas situações comuns ao falar de aposentado do INSS e seguro-desemprego. A primeira é para aquela pessoa que já é aposentada e fica em uma situação de desemprego, a outra para a pessoa que recebeu o seguro desemprego mas está discutindo a aposentadoria no INSS.
Vamos ao que diz a Lei Nº 8.213/91: “Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.”
Ou seja, o aposentado do INSS não vai conseguir receber o auxílio do seguro-desemprego, porque a lei não permite este acúmulo de benefícios. Apenas os que recebem pensão por morte ou auxílio-acidente e que estejam dentro das demais regras exigidas, podem ser contemplados com o valor temporário.
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Quero ser aposentado do INSS
Se você ainda não é um aposentado do INSS e quer saber como dar entrada neste pedido, existem algumas formas de se aposentar diferentes, que se encaixam também a diferentes perfis de pessoas e realidades.
Para dar início a essa solicitação, é preciso cumprir alguns requisitos, como tempo de contribuição, e estar com todos os documentos necessários em mãos, como CPF, Carteiras de Trabalho, comprovante de residência, recibos e outros documentos que você pode consultar por aqui. O site também vai instruir sobre os demais procedimentos exigidos.
É um processo bastante burocrático e que pode ser necessário o auxílio de um profissional de direito previdenciário, que vai orientar em todos os processos e preenchimentos a serem feitos. Tudo deve ocorrer de maneira correta, para que ao final do processo, o solicitante tenha direito a um valor justo pelo trabalho exercido em anos.
Aposentado do INSS que ainda trabalha
Mesmo o aposentado do INSS não tendo direito ao seguro-desemprego, alguns outros direitos estão previstos para a pessoa que está aposentada e ainda exerce uma atividade profissional. Mas vale lembrar que essa possibilidade vai depender do tipo de aposentadoria, descartando os aposentados por invalidez, por exemplo.
Os aposentados por invalidez são as pessoas que foram afastadas do trabalho e não podem exercer uma atividade profissional por algum tipo de empecilho físico, emocional ou intelectual. Se esta pessoa declarar que não consegue trabalhar, então ela não deve arrumar outro emprego, sob risco de perder a aposentadoria.
Quem se aposentou de forma especial, com 15, 20 ou 25 anos de tempo especial expostos a agentes nocivos, não podem voltar a trabalhar com o mesmo tipo de atividade que os coloquem nesta situação. Então é necessário verificar qual aposentadoria é melhor ao seu perfil, especialmente se deseja continuar trabalhando.
E quem trabalha com carteira registrada, mesmo após aposentado do INSS, deve continuar contribuindo. Tem direito a benefícios que não podem ser cumulativos, mas que vão prover alguns direitos importantes, como o salário maternidade e reabilitação.
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