Algumas regras da atual previdência social fizeram a idade mínima para solicitar aposentadoria ser implementada como requisito obrigatório na última alteração. Essa mudança provocou muitas dúvidas em quem pretende se aposentar ou quer saber melhor sobre o assunto. Hoje vamos esclarecer o tema.
A aposentadoria pelo INSS apresenta diferentes tipos que se encaixam a cada trabalhador brasileiro. Um desses tipos de aposentadoria é por tempo de contribuição, que hoje exige idade mínima para ser solicitada. Uma medida implementada na reforma da previdência no ano de 2019.
Se você quer saber qual a idade mínima para solicitar aposentadoria, como realizar o cálculo do benefício e demais informações relacionadas a este assunto, leia o artigo até o final e saiba exatamente o que precisa para realizar o seu pedido em 2023.
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Aposentadoria pelo INSS
A aposentadoria pelo INSS é considerada um direito social no Brasil, garantida pela Constituição Federal vigente. É um benefício que garante ao trabalhador um valor a ser recebido a quem se encaixa nas regras de cada modalidade, assim como aconteceu a implementação da idade mínima para solicitar aposentadoria.
Antes de pedir a aposentadoria, é necessário saber qual tipo de aposentadoria é ideal ao perfil do trabalhador e suas condições. Visto que a ideal é a aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário se atentar às características deste modelo e suas exigências.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição é o tipo que exige idade mínima para solicitar aposentadoria pelo INSS. Hoje temos 4 regras de transição neste modelo, e o que todas estas regras possuem em comum é o requisito de carência (180 meses) e o tempo mínimo de contribuição.
Essas 4 regras são as seguintes: pedágio de 50%, pedágio de 100%, regra da idade mínima progressiva, regra da aposentadoria por pontos. Destas, apenas as duas últimas sofreram alteração na reforma da previdência que propõe as normas atuais.
Enquanto existirem as regras de transição, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição vai existir. Ele só vai acabar definitivamente quando encerrar todas as regras de transições.
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Idade mínima para solicitar aposentadoria
A idade mínima para solicitar aposentadoria para mulheres é de 57 anos e 6 meses de idade, e deve comprovar também o tempo mínimo de contribuição (30 anos). Para professoras 52 anos e 6 meses, somando 25 anos de contribuição.
A idade mínima para solicitar aposentadoria pelo INSS por tempo de contribuição é de 62 anos e 6 meses, além de 35 anos de contribuição. Aos professores é exigido que se tenha, pelo menos, 57 anos e 6 meses, tendo 30 anos de contribuição.
Nas condições de professor e professora, o contribuinte deve comprovar que ingressou como professor, e não necessariamente exerceu essa profissão durante todos os anos seguintes. O importante é o contrato inicial na carteira de trabalho, concurso público ou contrato temporário.
Antes da reforma não existia idade mínima para solicitar aposentadoria por tempo de contribuição. Essa mudança acontece pela reforma da previdência, emenda constitucional 103/2019.
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Cálculo do benefício
Além da idade mínima para solicitar aposentadoria, a reforma da previdência alterou o modo de realizar o cálculo do benefício. Antes o INSS resgatava todos os salários de contribuições do segurado atualizados, descartava os menores (20%) e o restante era somado e dividido pela quantidade, dando a média. Vezes o fator previdenciário.
Hoje, a partir da reforma da previdência, é resgatado 60% dos maiores valores, mais 2% a cada ano que ultrapassar, no caso da mulher, 15 anos de contribuição, e no caso do homem, 20 anos de contribuição. O período que ultrapassar será somado, independente se for professor(a) ou não.
O cálculo do benefício pode parecer um pouco complicado à primeira vista, mas é necessário que o contribuinte consulte um especialista ou pessoa melhor informada sobre o assunto para tirar suas dúvidas. Consulte também o portal do gov.br e veja como realizar a simulação.
Como solicitar minha aposentadoria?
Agora que sabe sobre a idade mínima para solicitar aposentadoria pelo INSS e entendeu que a aposentadoria por tempo de contribuição é o seu tipo ideal, devemos passar a informação sobre como você pode realizar a solicitação do benefício online. Isso mesmo, sem precisar ir até um ponto presencialmente.
Entre no site Meu INSS e preencha os campos com CPF e senha. Assim que acessar, encontrará o campo para solicitar um novo pedido. O site exigirá cadastro e atualização de dados, com informações pessoais, endereço e e-mail válido. Algumas perguntas serão feitas de acordo com o tipo de aposentadoria selecionado.
Após todo o preenchimento, confirme as informações e aceite acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS. Anexe as documentações pedidas, e para isso, é preciso que tire fotos e tenha escaneado os documentos exigidos para comprovação e verificação de identidade. Escolha o banco e aguarde até que a aprovação seja enviada.
Todas as informações e datas podem ser vistas no próprio site, o que facilita bastante para o contribuinte. Em caso de dúvidas, esteja com alguém que entende do assunto para ter a orientação correta dos passos. Nunca realize o pedido sem estar ciente de todas as exigências e demais importâncias.
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Estas informações foram úteis para você?
Esperamos que este artigo sobre idade mínima para solicitar aposentadoria tenha te ajudado a entender melhor as regras atuais. Caso preencha os requisitos e o tipo de aposentadoria por tempo de contribuição seja o seu modelo ideal, basta realizar os próximos procedimentos para dar entrada.
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