O Brasil possui uma grande quantidade de direitos que são destinados aos brasileiros. Contudo, nem todos sabem o tanto de benefícios que poderiam estar usufruindo. Dessa forma, ficamos felizes que você esteja em busca de informações acerca do Auxílio-Reclusão.
Ficamos felizes pelo fato que a ausência de informações pode ter consequências sérias no Brasil, fazendo com que haja o compartilhamento de informações falsas e até mesmo causando dificuldades sociais, já que algumas pessoas podem acabar perdendo a oportunidade de ter acesso a alguns benefícios.
Portanto, aproveite e acompanhe nossas publicações na Lumos Jurídico para que você tenha acesso aos conteúdos que estamos publicando sobre direitos sociais. Afinal, conhecimento é poder, então tenha um grande arsenal de informações para poder estar preparado para todas as situações.
Conheça o Auxílio-Reclusão
Já adiantamos que o Auxílio-Reclusão é um benefício voltado aos segurados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Diferente do que muitas pessoas compartilham nas redes sociais, esse valor pago pelo INSS referente ao Auxílio-Reclusão não é pago ao indivíduo preso, mas aos seus dependentes.
Este benefício se limita a atender os dependentes, que são filhos, pais, irmãos e cônjuges. A lei foi criada em 1991 e se destina apenas aos indivíduos que estão presos em regime fechado, sendo negado aos indivíduos que estão presos em regime aberto ou semiaberto.
Cuidado com as fake news!
A equipe da Lumos Jurídico tem um compromisso sério no combate contra as fake news. Dessa forma, é interessante destacar o fato de que estão surgindo muitas informações apontando que o Auxílio-Reclusão será cerca de R$400,00 superior ao salário mínimo convencional, ou até mais.
Essas informações são falsas e não devem ser compartilhadas nas redes sociais, tendo em vista que podem denegrir a imagem de profissionais que trabalham com leis e estar dificultando o acesso a informações verídicas por parte de pessoas que realmente precisam dessas informações.
A verdade é que a lei garante que o Auxílio-Reclusão pode até ser um valor inferior ao salário mínimo. Contudo, jamais superior. Portanto, é impossível que essa notícia tenha qualquer face verdadeira. Desde então, pedimos que tenha cuidado com informações equivocadas e compartilhe com a nossa equipe caso encontre algumas nas redes sociais.
Qual é o valor do Auxílio-Reclusão?
Caso você tenha interesse em saber como ter acesso ao Auxílio-Reclusão, ou apenas seja um interessado por leis que queira se informar quanto aos projetos que circulam pelo nosso país, é interessante que saiba que, atualmente, o valor referente ao Auxílio-Reclusão é de R$ 1.045,00.
Como sabemos, as mudanças nos programas sociais estão acontecendo continuamente. Portanto, há chances que os valores dos benefícios mudem. Contudo, até então, não há informações acerca de aumento ou diminuição do valor a ser pago pelo INSS aos familiares do indivíduo em regime fechado.
Quem tem direito ao benefício?
Caso você tenha interesse em receber o benefício ou esteja tendo problemas para conseguir receber o Auxílio-Reclusão, então provavelmente deve querer saber se tem direito a receber o valor em dinheiro que foi destacado acima.
Saiba que para receber o benefício, é necessário ser dependente do preso em regime fechado, seja sendo cônjuge, companheiro(a), filhos que ainda não foram emancipados e são menores de 21 anos e irmãos não emancipados que sejam menores de 21 anos.
Tanto no caso dos filhos quanto nos de irmãos acima de 21 anos, a idade não será um problema caso haja um caso de invalidez ou deficiência. Portanto, caso esteja dentro destes parâmetros, busque por seus direitos para não perder o acesso ao benefício.
Caso você não esteja recebendo o valor de R$ 1.045,00, é importante salientar que o contribuinte não pode estar recebendo salário, ou então qualquer benefício da Previdência Social. É uma regra que o último salário do segurado não pode ser superior ao valor de R$ 1.292,42.
O que preciso para pedir o benefício?
Se você quer ter acesso ao Auxílio-Reclusão, então é necessário que você tenha alguns itens importantes, como documentos pessoais que contenham fotos do dependente e do trabalhador que está em regime fechado.
É necessário que haja carteira de trabalho, carnê de recolhimento do INSS ou qualquer outro documento que consiga comprovar a relação do indivíduo com a Previdência Social, além da declaração de cárcere que deverá ser emitida pela unidade prisional em que o indivíduo se encontra em regime fechado.
Já que o benefício se destina aos dependentes do indivíduo em regime fechado, também é necessário que sejam apresentados documentos que comprovem a condição de dependente, como certidão de nascimento, de casamento ou até mesmo conta bancária conjunta.
Como pedir o Auxílio-Reclusão?
Caso você ainda não tenha dado início a solicitação do Auxílio-Reclusão, saiba que você pode estar solicitando de forma on-line, sem sequer sair de casa. Para isso, será necessário baixar o aplicativo Meu INSS, que está disponível para Android na Google Play Store e para iPhone no App Store.
O aplicativo Meu INSS consegue reunir algumas diferentes funcionalidades para os segurados pelo INSS e outras informações importantes. Dessa forma, é um aplicativo importante para quem quer acompanhar sua situação perante a Instituição ou que deseja solicitar um novo benefício.
Contudo, o Governo Federal tem em mente que nem todos conseguem baixar um aplicativo para conseguir resolver os problemas perante o INSS, ou nem todos sabem como fazer isso. Portanto, você ainda tem a opção de ligar para o número 135 e solicitar a adesão ao programa social.
Gostou da matéria?
Essa matéria foi escrita especialmente para sanar todas as dúvidas acerca do Auxílio-Reclusão, além de aproveitar o espaço para combater informações que são compartilhadas de forma completamente errada na Internet. Afinal, temos um compromisso com informações verdadeiras.
Caso tenha gostado, aproveite para conhecer nosso portal. Afinal, escrevemos sobre diversos temas importantes, por exemplo, como ter acesso a descontos na conta de energia elétrica.
Além disso, também falamos sobre quem pode ter acesso a isenção em concursos públicos, tendo em vista que é uma ótima alternativa para buscar estabilidade financeira através dos estudos no Brasil.
